COENTRAL – LEVADA DA PONTE SILVEIRA E “TABELAS DA CORREIÇÃO” – Um património histórico, com mais de 230 anos, a preservar e classificar!

 

A história da gestão e partilha das águas, nos meios rurais em Portugal, está ainda por fazer, havendo apenas alguns estudos dispersos sobre o assunto, mas que são, na generalidade, de natureza etnográfica.

Como sabemos, nas regiões montanhosas do interior do país as águas captadas em locais altos de rios e ribeiras, através de um sistema de açudes ou represas, eram encaminhadas pela força da gravidade e pelos regos das levadas, para irrigação dos campos de cultivo, ou para fazer mover as mós de moinhos e azenhas. Mas, para além desta forma de captação, outras havia para satisfação das necessidades de regadio dos campos das aldeias serranas, designadamente poças ou presas de armazenamento da água das nascentes e noras munidas de um sistema de alcatruzes para transporte das águas desde o fundo do poço de captação até à superfície, que permitiam a irrigação dos campos adjacentes.

Porém, é sobre as levadas do Coentral, nomeadamente sobre a Levada da Ponte Silveira, também designada por Levada da Água de Cima, que incidirá hoje a minha análise, concretamente sobre o enquadramento histórico em que ela se estabeleceu.

Popularmente, no Coentral Grande e no Coentral da Cruz, a partilha das águas de rega é conhecida pela designação – Água da Correição – termo profundamente enraizada no vocabulário das gentes destes dois lugares coentralenses desde há mais de 230 anos, como veremos mais à frente.

Essa partilha sustentada em documentos informais avulsos – as chamadas “Tabelas da Água da Correição”, que continham a lista das terras abrangidas pelo sistema de irrigação instituído no passado, a ordem de rega e os tempos de água que lhes estavam atribuídos – reflectia as regras criadas em antanho para disciplinar a distribuição das águas das ribeiras. Em 1992, por iniciativa do presidente da Junta de Freguesia do Coentral da altura, Joaquim Alves Barata, e com o árduo trabalho de Álvaro Ferreira, as “Tabelas da Água da Correição”, que se encontravam dispersas e em risco de se perderem irremediavelmente, foram compiladas e transpostas para um livro manuscrito, o “Livro das Águas de Cima”, precioso documento que ficou à guarda daquela Junta de Freguesia.

Estas tabelas, a que Herlander Machado chama “Tabelas de Correcção[1]”, estão referidas no seu livro “Terra de Encantos – Coentral”, de 1991, quando descreve as condições de vida “pobre, paupérrima”, das gentes do Coentral.

Escreve ele:

“Todas as infraestruturas … se resumiam aos baldios, às duas ribeiras, às fontes, aos velhos caminhos vicinais …

Pelas curiosas «Tabelas de Correcção» – criadas por consenso pragmático dos moradores de «in illo tempore» e transmitidas de geração para geração – se distribuíam as águas das regas proporcionalmente à área dos terrenos de propriedade individual … E coisa semelhante era o processo de designação dos pastores que deveriam levar para a serra, como gado comunitário, as cabras que cada família possuía.

Os currais e os palheiros, o forno e a lareira, o fumeiro e a salgadeira, as azenhas e as levadas completavam as infraestruturas que serviam a população local.”

 

Porquê Água da Correição?

O termo “Correição”, usado pelas gentes do Coentral Grande e da Cruz para apelidar o esquema de partilha das águas das suas ribeiras, poderia ter resultado da adaptação da palavra “córrego”, vocábulo que aparece nos textos antigos com significado de “regueiro de água que sai do tanque”, ou “caminho estreito entre montes” (desfiladeiro), ou, ainda, “regueiro de água de enxurrada”. Poderia ainda ter sido adoptado por comparação com o carreiro que as formigas formam em determinadas ocasiões para procurar alimento, marchando em coluna cerrada com a velocidade duma torrente de água, o qual era popularmente conhecido, em algumas localidades, por “correição”.

Mas não foi este o caso da “Água da Correição da Levada da Ponte Silveira”. Na verdade, esta designação resultou de uma acção encetada, em 1779, por um conjunto de habitantes do Coentral Grande e do Coentral da Cruz que se queixaram da forma como a água da Levada da Ponte Silveira estava a ser repartida e solicitaram a S. Majestade a Rainha D. Maria I, Provisão para que o Corregedor, ou o Provedor da Comarca de Tomar, fosse em Correição fazer a destrinça de todas as águas públicas daqueles lugares[2].

A acção de “Correição” é de origem muito antiga. Terá provindo do período de ocupação romana do território nacional, como encontrei referido em diversos textos nas pesquisas que realizei sobre o tema. Correição, do latim correctio, significa ação de refazer para corrigir. A actividade correicional terá sido instituída no Império Romano na sequência da chamada supplicatio(súplica), que consistia em suplicar ou reclamar, junto do Imperador, sobre irregularidades processuais cometidas pelos juízes.

Etimologicamente, o antigo verbo “correger” significa literalmente eliminar erros, emendar, consertar. Juridicamente, realizar correição designa fazer o exame ou vistoria dos expedientes e documentos de certo órgão, a fim de verificar se os serviços foram desempenhados com eficiência e lisura. No passado ela consistia na fiscalização exercida sobre a administração da justiça determinada pelos juízes ordinários, ou juízes da terra, eleitos anualmente pelo povo e a quem incumbia a aplicação da Justiça na área jurisdicional da sua competência, na comarca onde obrigatoriamente teriam de residir.

No entanto, em termos gerais, a correição não se limitava à fiscalização da justiça, incidindo sobre diversas componentes da vida quotidiana das gentes das aldeias. Muitas vezes ela resultava de queixas do povo sobre actos de administração praticados pelos poderes senhoriais ou municipais, ou, ainda, sobre a necessidade de disciplinar a fruição de bens públicos comunitários, que exigiam a intervenção do representante da autoridade real nas Comarcas do reino – o Corregedor[3]. Foi uma queixa do tipo desta última situação que deu origem à associação do termo Correição à partilha das águas de rega das Levadas do Coentral, nomeadamente da Levada da Ponte Silveira, objecto desta minha análise.

De facto, conforme descobri nas minhas pesquisas, existe na Torre do Tombo um conjunto de documentos de finais do século XVIII relativos à partilha das águas das ribeiras do Coentral Grande e do Coentral da Cruz. Eles referem-se especialmente às “… agoas da Levada que se tira da Ribeira publica dos mesmos lugares no citio da Ponte Silveira” [4]. Estes documentos respeitam ao processo relativo à distribuição das águas desta levada no âmbito do qual foi efectuada uma acção correicional mandada realizar pela Rainha D. Maria I ao Provedor da Comarca de Tomar[5], na sequência de uma petição feita em 1779 por vários coentralenses que, nessa data, “Pedem a V. Majestade se digne conceder Provizao p.ª efeito do Corregedor, ou Provedor da Comarca hindo em correição fazer destrinsa de todas as agoas publicas dos sobred.os Lugares, com as quais se pode regar as fazendas estendendo-as q.to for posibel, e premetir o beneficio da Agricultura sem maior deterim.to dos interessados.”

 

Este é um dos casos em que a explicação sobre a origem da designação – “Água da Correição” – atribuída àquele regime, se tinha perdido na memória do tempo. Efectivamente, apesar de ter questionado vários dos mais vetustos habitantes do Coentral sobre o motivo que levou à utilização deste termo, ninguém me soube dizer qual a razão dessa designação. Só a indagação persistente e exaustiva da história desta palavra – “correição” – me permitiu chegar à verdadeira origem do termo usado no Coentral, há mais de 230 anos, para designar a partilha da água das levadas, nomeadamente da Levada da Ponte Silveira, cuja existência é bastante anterior a 1779 como está comprovado nas referências feitas em alguns daqueles documentos.

De facto, quando em 1779 (9 de Dezembro?)Jozé Deniz Pereira, Manoel Henriques, João Ferreira (?), Fernão(?) das Neves, João Roiz, António Durão, Sebastião Agostinho, e outros coentralenses, do termo de Pedrogão Grande e da Comarca de Tomar, requerem, a Sua Majestade a Rainha D. Maria I, provisão para que  Corregedor ou o Provedor da Comarca de Tomar fosse em correição efectuar a partilha das águas da Levada da Ponte Silveira, dizem que “…de tempo antigo costumão regar suas fazendas com agoas da Levada que se tirão da Ribeira publica dos mesmos lugares no citio da Ponte Silveira”.

Já em 11 de Agosto de 1780, quando Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, Provedor daquela Comarca, responde à determinação da Rainha D. Maria I e se pronuncia sobre a petição dos coentralenses, este, para além de referir que a repartição da água se fazia por uma distribuição antiga, opina também sobre a forma de a redistribuir no futuro, a qual, na sua opinião, deveria ser feita numa proporção “…pró rata, segundo as porçons e terra que cada um possuhir”, como na verdade se veio a concretizar pois a repartição das águas da Levada da Ponte Silveira e da Levada da Água da Ribeira de Ladeiro (Levada da Água de Baixo), que vigorou até há poucos anos, tinha por base essa regra de partilha. Escreve ele:

“Senhora

Expoem a V.Magde. Jose Dinis Pereira, Manoel Henriques, outros do lugar do Coentral t.º da Vª. do Pedrogão grande, que consistindo a sua principal subsistência em terras de pão e milho, que percizão de ser regadas para produzirem, e tendo agoa bastante para este benificio, anda tão mal repartida, que se lhe perde a novidade, por falta de agoa, quando sobeja a outros; E pedem uma nova, e regullar destribuição, feita por um Ministro a qmo (?) V. Magde. incumba esta delligenca:

Sobre este requerimento foi V. Magde. Servida mandar-me informar com o meu parecer, ouvindo a Camara, confinantes e interessados; Aquella nada oppoem ao requerido, e alguns destes, impugnão a nova repartição que se pede, alegando que todos tem agoa bastante para regar as suas terras, que este requerimento he, só obra de alguns dos Suptes., filha(?) da sua ambição, e que nao dicerão logo isto no acto da deligencia a que procedi, cheios(?) de temor, a que leve (?) das suas resposta f1. (?) e f2. (?):

Tudo(?) isto se acha(?) convencido pela averiguação particullar, e judicial (?) que fiz, à face das sobreditas terras, e agoa, com informadores peritos, e da milhor reputação, e por um sumario de testemunhas que tãobém inquiri constantes a f 3. com citação de todos os interessados, e confinantes, e asistencia dos mesmos(?), que aprovarão o requerido; pelo que he acreditável sejão os impugnantes aquelles, que investidos na injusta posse de regar mais horas que lhe sao necessarias, ouvem friamente gemer aos outros que por falta de agoa veem secar as suas novidades, e suceder a esta iniquidade as desordens, que afirmão as testemunhas e os informadores:

A maior força do património destes moradores consiste em terras lavradias, que pela sua fraca qualidade só produzem = regandosse; tod’a agoa com que se regão sahe de uns Ribeiros públicos, que principia a particularizar-se (?) na entrada das terras, por uma distribuição antiga que os mesmos possuidores fizerão particularmente; Eu convenho que naquelle tempo ella fosse regullar, mas hoje he moralmente impocivel  que o seja, pois está mais  numerozo o Povo, e consequentemente(?) acrecido tãobem o numero das terras cultivadas, que fazem alterar a ordem da repartição sobredita, e necessária outra com que fiquem todas regadas, visto (?) haver agoa bastante p.ª este benificio, ser de sua natureza publica, e por consequencia comuna[ou “Comum”?] a todas as terras, que ella poder utillezar, porque aos Supdos. só lhes seria permitido o uzo próprio desta agoa, se nascece em terras suas, e fosse particular:

Nesta hipotizi, me parece justa a repartição requerida, e pró rata, segundo as porçons e terra que cada um possuhir:

V.Magde. determinará o que for mais justo.

Tomar 11 de Agosto de 1780

Firmino de Mag.es Seqrª. da Fonca.

Provedor da Comarca”

 

Face à informação prestada pelo Provedor da Comarca de Tomar a pretensão dos referidos coentralenses foi decidida favoravelmente, como se constata dos despachos exarados sobre a mesma, que se transcrevem:

“He digno de ser deferido este requerimento, porque se deve providenciar o bem de todos sem prejuízo de alguns.”

“Por ordem do Ministro informante para proceder na conformidade da sua informação e Resposta do Procurador da Coroa. Lisboa, 20 de Outubro de 1780.”

Porém, como se verifica da análise dos documentos apensos a este processo, os requerentes tiveram que recorrer de novo a Sua Majestade, em 5 de Abril de 1785, pois o Doutor Provedor da Comarca de Tomar tendo-lhe sido apresentada a Provisão para fazer repartir as águas das ribeiras públicas dos Coentrais, deixou-a em seu poder sem a cumprir e, quando se retirou do cargo, aquela provisão não apareceu como o referem os coentralenses no novo requerimento que, igualmente, se transcreve:

“Senhora.

Dizem José Denis Pereira, Manoel Henriques, e outros dos Coentraes, termo da villa do Pedrogão grande, que requerendo os Supes. a Sua Magestade no anno de 1780 Provisão para fazer repartir todas as agoas, que correm dos Ribeiros públicos, pellas terras cultivadas dos moradores sup.es , sendo ouvido o Doutor Provedor da Comarca  de Tomar, e o Dev.or Procurador da Real Coroa, foi com efeito S. Magestade servida definir-lhes mandando passar-lhes Provisão para o referido Provedor fazer repartir todas as referidas agoas, e sendo-lhe apresentada a mesma Provisão a deixou este em seu poder sem a cumprir não obstante as exactissimas  deligencias dos mesmos Sup.es, de tal sorte que acabando o seu Lugar, e retirandosse delle nunca mais apareceo a sobredita Provisão, ficando deste até o presente frustada a pertenção  de todos os Sup.es, e sem vigor, ou effeito a determinação Real de S. Magestade, e porq.’ da omissão daquele Prov.or não deve seguir-se aos mesmos Sup.es maior prejuízo, além do que já lhes tem resultado:

Recorrem portanto a S. Magestade para que mandando juntar esta ao antigo Req.to, e papeis respectivos, se digne ordenar, q. tudo torne à Meza, para à vista do ponderado e constante dos mesmos papeis, providenciar os referidos Sup.es com nova Provisão com salva(?), e que esta seja derigida ao Juis de Fora[[6]] mais vezinho do referido Lugar p.a q. logo sem maior incomodo, nem despeza a fazer executar procedendo na referida repartição das mencionadas agoas, atalhandosse deste o notável prejuízo dos Sup.es.

  1. A S. Magestade lhes faça a graça de deferir-lhes na forma que suplicão, attendendo ao que expoem.

(ERiM.)”

Depois desta data não existe no processo residente na Torre do Tombo outro documento que mencione a eventual deslocação do Provedor de Tomar, ou do “Juiz de Fora, mais vizinho”, ao Coentral, para efectuar a partilha da água das suas ribeiras. No entanto a nova partilha das águas da Levada da Ponte Silveira e da Levada da Água da Ribeira de Ladeiro foi efectivamente executada como o confirmam as referências locais, a que anteriormente aludi, pois a repartição em vigor até há poucos anos tinha por base a regra de partilha proposta pelo Provedor da Comarca de Tomar e a designação – “Água da Correição”.

 

Do ponto de vista histórico, estes são valiosos documentos de extrema importância para o Coentral e para o concelho de Castanheira de Pera. Eles conferem àquela vetusta infraestrutura um desmesurado interesse que ultrapassa os limites do nosso concelho pois, como tive oportunidade de constatar nas várias pesquisas que efectuei sobre este assunto, são escassos os documentos sobre a partilha das águas das levadas espalhadas por todo o espaço nacional e, na maioria das situações que encontrei, as referências escritas sobre a sua história são de data posterior à dos documentos que, em boa hora, encontrei no Arquivo Nacional – Torre do Tombo.

Assim, na minha opinião, esta ancestral infraestrutura com mais de 230 anos, pela a sua importância histórica para o nosso concelho e para as gerações vindouras, enquanto testemunho do modo de vida das gentes serranas, merece adequada intervenção que a recupere, a preserve e a divulgue, nomeadamente, através de: trabalhos de reparação cuidada do açude na Ribeira do Coentral, no sítio da Ponte Silveira e arranjo do espaço envolvente ao mesmo; intervenção nalguns troços da levada que ameaçam ruir; melhoraria de circulação no trilho pedonal que se desenvolve ao longo do seu curso, nomeadamente com alargamento de partes do seu traçado; colocação de painéis informativos, sobre a história desta levada e sobre a sua relevância para as gentes serranas, junto ao açude e nas proximidades dos troços da levada onde esta atravessa  a estrada para o Santo António da Neve, bem como, a estrada que conduz ao sítio do Porto Cimeiro, no cimo do Coentral da Cruz; divulgação  turística, nos espaços concelhios a isso destinados, nomeadamente através da publicação de folhetos informativos sobre a Levada e sobre o sistema de partilha da “Água da Correição”; e, por último, a sua classificação como Imóvel de Interesse Público Concelhio.

A história da levada da Ponte Silveira está intimamente ligada à história das gentes do Coentral, constitui um testemunho notável da relação dos habitantes desta aldeia com a água – como fonte de vida –  e configurou-se, ao longo dos séculos, como peça fundamental da vida quotidiana e da luta pela subsistência das gentes serranas.

Por tudo o que ficou escrito é imperioso considerar a Levada da Ponte Silveira e o sistema de partilha das suas águas a ela associado –  tanto no que respeita ao aproveitamento da água, como à peculiaridade do sistema das “Tabelas de Correição” instituído, que durante mais de 230 anos têm contribuído para proporcionar a irrigação dos campos agrícolas do Coentral – merecedores de adequada preservação, tratamento, classificação e divulgação.

A finalizar, e como já referi a propósito de outras estruturas com interesse histórico no nosso concelho, não abundam registos desta natureza que o diferenciem de outros e a ele atraiam turistas de diversas origens, na busca de motivos que despertem o seu interesse e os convidem a visitá-lo. Por isso, estes e outros legados de natureza histórica, alguns dos quais a eles me tenho vindo referir em trabalhos anteriores, contribuem, estou em crer, para tornar Castanheira de Pera num destino cada vez mais procurado, nas rotas turísticas da região Centro do país.

 

 

Outubro/2017

[1] Rigorosamente o termo adequado é “Correição”.

[2] A freguesia do Coentral pertencia nesse ano à Comarca de Tomar. Já em 1610, de acordo com a obra, “Descrição do Reino de Portugal, Per Duarte Nunez do Leão, desembargador da Casa da Suplicação”, impressa em Lisboa nesse ano, o Coentral estava incluído na Correição de Tomar por se encontrar sob a tutela administrativa da Vila de Pedrógão Grande.

[3] O Dicionário de História de Portugal define correição como a “acção exercida pelo corregedor na comarca da sua jurisdição, como representante da autoridade real.” Os corregedores eram, inicialmente, também designados por meirinhos.

[4] A transposição dos textos e extratos dos documentos residentes na Torre do Tombo sobre este tema, que apresento neste trabalho, foi feita rigorosamente de acordo com o texto original pelo que mantêm a ortografia utilizada na época. Contudo, nalguns casos em que se tornou difícil a transposição directa de algumas palavras neles contidas, optei por colocar um sinal de interrogação à frente da palavra que me pareceu corresponder à da grafia da época.

[5] Note-se que tanto os Provedores como os Corregedores interferiam na vida dos concelhos, cada um na sua esfera de competências embora, muitas vezes, essas competências se sobrepusessem, como terá acontecido no caso da partilha das águas das ribeiras do Coentral em que, por ordem de D. Maria I, foi encarregado o Provedor da Comarca de Tomar de proceder a essa partilha.

[6]O juiz de fora era um magistrado nomeado pelo Rei de Portugal para atuar em concelhos onde era necessária a intervenção de um juiz isento e imparcial, que normalmente seria de fora da localidade. Em muitíssimas ocasiões, os juízes de fora assumiam também papel político, sendo indicados para presidir câmaras municipais como uma forma de controle do poder central na vida municipal.” (Fonte: Wikipédia)

A figura do juiz de fora surgiu em Portugal em 1327, com o Rei D. Afonso IV. Este tipo de magistrado era nomeado pelo rei, sendo frequentemente mudado de localidade. A principal função do juiz de fora era zelar pelo cumprimento da justiça em nome do rei e de acordo com as leis do reino. Ademais, a autoridade que o juiz de fora gozava era muito superior à dos juízes ordinários dos concelhos.

A introdução desta figura judicial encontra justificação na necessidade de nomear um juiz realmente isento, imparcial e, literalmente, de fora das povoações, a fim de garantir julgamentos justos. De facto, o cargo não podia ser exercido no local de origem ou na residência habitual do magistrado. Também não eram permitidos quaisquer outros vínculos com a população local, por meio de matrimônio ou amizade íntima.” (Fonte: Wikipédia)

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