Reconstrução das casas em Pedrógão Grande: Começou o julgamento

Marcado para o dia 16 de Novembro, o julgamento viria a ser de novo adiado, desta vez devido a doença da procuradora do Ministério Público. Finalmente, no dia 23, começaram as audiências.

A procuradora do Ministério Público enviou um atestado ao tribunal, a informar que, por motivos de saúde, não poderia estar na segunda sessão do julgamento, agendada para o auditório da Exposalão, na Batalha, distrito de Leiria, esclareceu a juiz presidente.

“A senhora procuradora apresentou febre, hoje de manhã. Numa situação normal, tomaria qualquer coisa e viria”, observou a juíza presidente. Face à situação de pandemia, ficou impossibilitada de o fazer.

A ausência da magistrada foi colmatada com a vinda de uma procuradora de Coimbra, que entendeu que a substituição não seria a melhor solução para a “importância da investigação criminal e da descoberta da verdade”, e para garantir o “respeito pela igualdade e equidade”, dada a “complexidade dos autos”.

Nesse sentido, a procuradora pediu que não fossem ouvidas as testemunhas previstas para aquele dia, nas quais se encontravam elementos do conselho de gestão do fundo Revita.

Além do contexto atual em que vivemos, a magistrada referiu a “complexidade dos autos”, e a importância de descobrir a verdade material e respeitar o princípio da equidade. “Não temos arguidos para ouvir e, por uma questão de bom senso, damos parecer favorável à inquirição das testemunhas na próxima data.”

Tribunal e advogados concordaram com o adiamento, pelo que a inquirição das testemunhas foi adiada para 23 de novembro.

Os dois arguidos, que na primeira sessão admitiram prestar declarações, informaram posteriormente o tribunal de que já não pretendem fazer depoimento, adiantou ainda a juiz presidente.

 

Acusados de 60 crimes

Valdemar Alves, presidente da Câmara de Pedrógão Grande, e Bruno Gomes, ex-vereador que, desde outubro de 2017, desempenha apenas as funções de técnico do Município, são acusados de ter cometido 60 crimes cada um. O despacho acusa-os de “promover a reabilitação de algumas edificações que, nos levantamentos da própria Autarquia, estavam identificadas como segundas habitações ou não identificadas como habitações permanentes”.

Os restantes 26 arguidos são acusados dos crimes de falsas declarações, falsificação de documentos, burla qualificada ou falsidade informática, por alegadamente terem beneficiado de apoios para a recuperação ou reconstrução das casas sem reunir condições. O Ministério Público “requer que sejam declaradas perdidas a favor do Estado as vantagens económicas resultantes dos factos imputados na acusação”.

O despacho de acusação defende ainda que Valdemar Alves e Bruno Gomes devem ser condenados a pagar 715.987,62 euros e a devolver parte dos montantes atribuídos aos outros suspeitos. Para o Ministério Público, o valor restante terá de ser restituído por quem beneficiou de apoios ou recebeu bens indevidamente.