JORNAL O RIBEIRA DE PERA Castanheira de Pera
A partir do dia 1 de maio os animais deixaram de ser “coisas” perante a lei portuguesa. O novo estatuto jurídico dos animais de companhia reconhece-os como “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica”.
Noutros países como na Áustria, Suiça ou Alemanha o animal já beneficia deste estatuto jurídico há alguns anos. O trabalho para alterar a lei portuguesa arrancou há quase 10 anos. O estabelecimento desta lei é, portanto um “marco histórico” e igualmente uma vitória para a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, para todas as Associações Zoófilas, para todas aquelas pessoas que se dedicam à causa animal e sobretudo para todos os animais de companhia deste país. Mas o que mudou?
Segundo a nova lei os animais de companhia passam a estar mais protegidos em caso de maus tratos; por exemplo, quem agrida ou mate um animal fica “obrigado a indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento”. Esta indemnização é devida mesmo que “as despesas se computem numa quantia superior ao valor monetário que possa ser atribuído ao animal”. O estatuto define ainda uma pena de prisão até três anos ou uma pena de multa para quem roube um animal alheio e para quem ilegitimamente se aproprie de um animal que “lhe tenha sido entregue por título não translativo da propriedade”.
O valor afetivo passa também a ser reconhecido na nova legislação, o que implica que o proprietário de um animal deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie, como refere o diploma. Em caso de divórcio, a lei estabelece que devem ser “confiados a um ou a ambos os cônjuges, considerando, nomeadamente, os interesses de cada um dos cônjuges e dos filhos do casal e também o bem-estar do animal”. A vida futura de um animal de companhia passa, nestes casos, a ser acautelada por decisão judicial.
Os direitos dos animais de companhia estão agora descritos no código civil, resta-nos cumprir a lei!
Campanha de Recolha de Alimentos no Continente de Pombal
No passado dia 6 de Maio decorreu, no Continente-Modelo de Pombal, mais uma Campanha de Recolha de Alimentos do Banco Solidário Animal. Esta iniciativa, organizada pela Animalife realiza-se a nível nacional e vai já na sua 10ª Edição. O balanço foi muito positivo, tendo-se angariado 567kg de ração, a reverter para a associação Pegadas e Bigodes.
Para Adoção
A Beth foi acolhida pela associação Pegadas e Bigodes, juntamente com os seus 5 bebés, que nasceram na rua. Os cachorros já foram todos adotados, mas falta ainda a mãe encontrar um lar. A Beth é fêmea, deverá ter cerca de 3 / 4 anos e é de porte pequeno, pesa 8,5kg.
Será entregue vacinada, desparasitada internamente, externamente, esterilizada e com microchip.
A Beth procura uma casa para toda a vida, onde seja amada, respeitada e considerada parte da família.
Se pretender adotá-la, envie email para pegadasebigodes@gmail.com ou ligue 926464799.
