Pedrógão Grande: Tertúlia sobre violência doméstica

A Câmara Municipal de Pedrógão em colaboração com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Pedrógão Grande e o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da Guarda Nacional Republicana (GNR), promoveram no passado dia 2 de maio uma tertúlia subordinada ao tema “Violência Doméstica e as suas consequências nas nossas crianças”, como mais uma atividade inserida no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância – Abril 2019.

A iniciativa teve lugar no Salão Nobre do Município e decorreu de forma animada e muito interativa como se pretendia, com a presença de mais de duas dezenas de participantes onde se incluíam o Presidente do Município, Valdemar Alves, a Vice-Presidente, Margarida Guedes, o Primeiro Secretário da Assembleia Municipal, Fernando Antunes e representantes das Juntas de Freguesia de Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia, respetivamente, Sandra Paiva, Fátima Carvalho e Sónia Neves.

Coube à Presidente da CPCJ local, Margarida Guedes, abrir a sessão, tendo aproveitado para falar sobre a evolução das agora chamadas CPCJ.s, desde a sua criação até à data. Neste contexto, introduziu depois o tema em discussão, a violência doméstica e consequentes reflexos nas nossas crianças, que não considerou como sendo uma realidade recente, mas sim histórica, característica e resultante de diversas sociedades e culturas. Margarida Guedes realçou depois o alcance desta iniciativa na criação de estratégias para prevenir, sensibilizar e minimizar os seus impactos, mesmo reconhecendo que “já demos um grande passo”, mas, assumindo, ainda nos “falta dar um passo enorme”.

Passou depois a palavra à 1º Sargento da GNR, Sandra Afonso, do NIAVE, que começou por felicitar a Câmara Municipal e a CPCJ de Pedrógão Grande por esta iniciativa. Explicou depois o que é o projeto NIAVE, criado para combater o “crime específico” da violência doméstica e, principalmente deixou a mensagem de que todos temos obrigação de denunciar as situações de violência doméstica de que tenhamos conhecimento, seja de forma assumida ou anonimamente.

Sandra Afonso reconheceu que a legislação tem evoluído bastante, lembrando que foram efetuadas alterações legislativas em termos Penais e Processuais-Penais e criado o regime jurídico vocacionado para esta problemática, com vista à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, no entanto, um dos grandes problemas é o da evolução das mentalidades não acompanhar a evolução da legislação.

Ainda segundo a 1º Sargento, a GNR tem na sua estrutura núcleos dotados de recursos humanos especialmente selecionados e qualificados para trabalhar as matérias relacionadas com a violência doméstica cometida sobre vítimas especialmente vulneráveis e todos os postos de GNR têm pelo menos um militar com formação específica nesta área. O seu trabalho é desenvolvido em vários níveis de intervenção, nomeadamente o policial, o processual-penal e o psicossocial.

O NIAVE é o projeto da Guarda Nacional Republicana, concebido no âmbito da reorganização da investigação criminal, que tem como objetivo geral qualificar o tratamento das matérias relacionadas com as problemáticas das violências cometidas essencialmente sobre as mulheres, as crianças e outros grupos específicos de vítimas.

O projeto pretende sensibilizar e vocacionar toda a estrutura da GNR e a sociedade em geral para esta problemática, alterando mentalidades e qualificando a resposta operacional da Guarda, tanto ao nível da prevenção como da investigação criminal.

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