Pedrógão Grande: Município mantém IMI para famílias e Taxa de Derrama para 2019

O executivo municipal aprovou em reunião de câmara a proposta de fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Taxa de Derrama para 2019, no propósito de apoiar as famílias e as empresas instaladas no concelho. A proposta foi posteriormente apresentada e sujeita a votação na Assembleia Municipal e aprovada.

A receita entrada nos cofres municipais apresenta uma redução significativa, de aproximadamente 70 mil euros. Contudo, e “tendo em consideração as particularidades deste Município, o Executivo Municipal deliberou assumir esta perda de receita, no seguimento de uma política de apoio às famílias, pretendendo contribuir para uma maior estabilidade do orçamento familiar e fixação de novos munícipes”.

Neste quadro, o Executivo, deliberou fixar a taxa a aplicar aos prédios rústicos em 0,80% e fixar a taxa a aplicar aos prédios urbanos em 0,30%; sendo que todos os prédios sitos em perímetro urbano de todas as povoações e inscritos até 1970 terão uma redução de 30% na taxa de IMI, enquanto todos os prédios urbanos, alvo de arrendamento, têm uma redução de 20% no respetivo IMI. O Executivo propôs também atribuir às famílias com filhos a cargo a dedução fixa máxima, 20 Euros para um dependente, 40 Euros para dois dependentes e 70 euros para três ou mais dependentes, privilegiando-se mais uma vez as famílias deste município, sobretudo aquelas com filhos menores. Por outro lado, a proposta fixa uma majoração de 30% na taxa de IMI, a todos os prédios urbanos degradados, considerando como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumprem satisfatoriamente a sua função, ou possam por em perigo a segurança de pessoas e bens, devidamente fundamentada por parecer.

 

Taxa de Derrama também se mantém

Também nos mesmos termos de “Incentivos à Fixação de Cidadãos e Empresas”, a autarquia de Pedrógão Grande propôs manter o alargamento do intervalo de isenção da Taxa de Derrama, que visa ser um incentivo específico à fixação de indústrias, sobretudo de pequenas e médias empresas. Assim, fica fixada a taxa de 1,5% para empresas sedeadas ou com atividade no concelho, com volume de negócios superior a 150.000 euros, enquanto as empresas sedeadas no concelho com um volume de negócios inferior ou igual a 150.000 estão isentas de taxa, por constituírem a maior parte do tecido empresarial do concelho e a sua viabilidade, continuidade e implementação serem fatores da maior importância para o desenvolvimento económico deste território.

A implementação destas medidas surge no âmbito das políticas sociais que o Município de Pedrógão Grande tem vindo a adoptar, por forma a atribuir incentivos que permitam fixar população, nomeadamente jovens, no concelho

Comments are closed.

Scroll To Top