Pedrógão Grande mantém em funcionamento BUPi com Georreferenciação grátis

O Município de Pedrógão Grande mantém em funcionamento o Balcão Único do Prédio (BUPi), projecto-piloto de georreferenciação e cadastro de terras de forma gratuita. Assim, além da gratuitidade do registo das propriedades que nunca tenham sido inscritas numa Conservatória, também a georreferenciação dos terrenos se mantém gratuita até 31 de Dezembro de 2019.

Esta decisão do Município de Pedrógão Grande surgiu face à elevada procura deste serviço no concelho durante o projecto-piloto que terminou a 30 de Outubro de 2018, levando mesmo à criação de listas de espera de agendamentos, além dos milhares de processos efectuados neste período. Para esta elevada procura em Pedrógão Grande, muito contribuiu a abertura de novas agendas para dar resposta aos pedidos de georeferrenciação com a abertura de novos balcões, nomeadamente na própria Câmara Municipal e nas Juntas de Freguesia de Graça e Vila Facaia e as várias acções de sensibilização do Município de Pedrógão Grande que abordaram esta temática.

No passado mês de Novembro, foi publicado, em Diário da República, o despacho que aprova a manutenção deste projecto e autorizou o prolongamento do projecto, depois de reconhecida a necessidade de manter operacional o sistema de recepção de pedidos de georreferenciação. No seguimento da publicação do despacho, o BUPi em Pedrógão Grande, situado na Câmara Municipal de Pedrógão Grande e na Conservatória do Registo Predial de Pedrógão Grande, mantém em actividade os processos de registo.

O BUPi é um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios, podendo os registos ser efectuados de forma gratuita.

A informação cadastral simplificada tem em vista criar condições para simplificar e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e os seus limites geográficos no território nacional.

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