JORNAL O RIBEIRA DE PERA Castanheira de Pera
Pedro Marques, antigo ministro, afirmou ser “totalmente inédito” a celeridade com que foi tratado o processo de reconstrução dos territórios que foram afetados pelos incêndios de Pedrógão Grande.
O ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas Pedro Marques disse esta quinta-feira que “é totalmente inédita” a celeridade do processo de reconstrução dos territórios afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande, destacando a “excecionalidade” dos meios públicos e donativos privados.
“O que podemos fazer para a recuperação daqueles territórios foi uma intervenção, imediatamente, num contexto de emergência, sem paralelo no passado”, avançou Pedro Marques, enaltecendo o trabalho de reconstrução das casas de primeira habitação, a preservação de empregos e o apoio social às populações e aos agricultores no âmbito do incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
Numa audição, por videochamada, na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse que “o esforço do Governo foi de regular e coordenar a atribuição dos apoios para evitar duplicações ou ineficiências e dualidade de critérios”.
Sobre a atribuição indevida de apoio à reconstrução de habitações permanentes, o ex-governante, que é atualmente eurodeputado, indicou que permanece suspenso o processo de apoio a “menos de uma dezena de habitações no âmbito do Fundo Revita”, aguardando-se a conclusão das diligências judiciais.
Apesar dessa situação, citou as conclusões do relatório do Tribunal de Contas: “[concluiu-se que] se tenha observado um grau elevado de concretização dos apoios num tempo razoável e os mesmos tenham sido, em geral, distribuídos para os fins destinados e na proporção das necessidades”.
“Julgo que é totalmente inédita a celeridade do processo de reconstrução, mas também a excecionalidade dos meios mobilizados”, defendeu Pedro Marques. “Cerca de duas semanas após os incêndios, encontrava-se concluído um levantamento provisório dos danos registados e em publicação um regime legal enquadrador dos apoios a prestar à recuperação, em particular das habitações”, indicou, reforçando que a prioridade era a reconstrução das casas de habitação permanente, em que foram apoiadas “cerca de 260 habitações, envolvendo custos na ordem dos 10 milhões de euros”.
Questionada pela deputada do PSD Emília Cerqueira sobre o défice de transparência na utilização dos fundos, situação que é indicada no relatório do Tribunal de Contas, o ex-ministro assegurou que toda a informação do Fundo Revita está disponível no site.
Quanto ao papel da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro na coordenação global do acompanhamento e informação da reconstrução das casas, o eurodeputado adiantou que foi “cumprido de forma exemplar”.
Relativamente ao apoio às segundas habitações, o ex-governante explicou que a decisão ficou na esfera dos municípios, através do Fundo de Apoio Municipal, assegurando que o Estado não rejeitou protocolos com as autarquias por falta de verbas.
“Era o que faltava que a administração central se achasse capaz de se substituir à proximidade, ao papel dos municípios”, apontou.
Em relação a outros apoios, o ex-ministro lembrou a recuperação de cerca de 50 empresas, com fundos públicos na ordem dos 10 milhões de euros, e o investimento em quase 40 projetos diferentes de recuperação das infraestruturas municipais afetadas, com fundos europeus na ordem dos 10 milhões de euros.
Neste âmbito, realçou a utilização de fundos comunitários, em que “foi submetida e aprovada num mês a reprogramação do Programa Operacional da Região Centro”, afirmando que as candidaturas anunciadas para atração de empresas, reflorestação, apoio aos proprietários florestais e agricultores afetados “foram abertas e foram devidamente disponibilizadas aos territórios, tal como o Governo tinha prometido”.
Apesar disso, Pedro Marques alertou para a complexidade dos territórios afetados pelo grande incêndio de junho de 2017, recordando o esforço do Governo de aumentar a percentagem de apoio quando os investimentos eram canalizados para o interior do país.
Outro dos temas levantados durante a audição foi a reforma da floresta, com a deputado do PSD Emília Cerqueira a dizer que teve início após o incêndio de Pedrógão, ao que o ex-ministro respondeu que o processo começou em outubro de 2016, com a aprovação de vários diplomas por parte do Governo, informação que foi reiterada pelo deputado do PS Hugo Costa.
Lusa
