Pedrógão Grande: Câmara Municipal assina protocolo para implementação de consultas de Saúde Oral

Os utentes dos Centros de Saúde de Pedrógão Grande vão passar a usufruir de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS) fruto do protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal e a Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), que garante aos utentes inscritos nos Centros de Saúde de Pedrógão Grande o acesso de forma universal e equitativa a consultas de saúde oral do SNS nos cuidados de saúde primários.

A Câmara Municipal de Pedrógão Grande aderiu a este projeto, consciente da sua responsabilidade no que concerne à aproximação à população e ao seu papel na implementação do Plano Local de Saúde, com políticas de apoio social concretas, procurando desta forma alargar aos utentes o acesso a um serviço médico especializado e essencial à saúde, permitindo a obtenção de ganhos em saúde e qualidade de vida e diminuindo as assimetrias nesta área. Neste contexto, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande reconhece a importância e necessidade de construir alianças com o SNS para uma

efetiva implementação dos Planos Locais de Saúde.

Este projeto pretende garantir um acesso adequado a respostas de saúde oral nos cuidados de saúde primários, assente na referenciação pelo médico de família e na realização, por médicos dentistas, dos tratamentos considerados necessários em termos clínicos, excluindo as intervenções de natureza estritamente estética.

O protocolo entre a Câmara Municipal de Pedrógão Grande e a ARS Centro implica um investimento de 18.700 euros por parte da Autarquia, destinado à aquisição dos equipamentos necessários para as consultas, e ainda a realização das obras necessárias no espaço dedicado às consultas de medicina dentária nas instalações do novo Centro de Saúde de Pedrógão Grande. A ARS Centro compromete-se a garantir os recursos humanos necessários à realização de consultas de medicina dentária no Centro de Saúde, assegurar os consumíveis necessários a adequada prestação de cuidados de consultas de medicina dentária e garantir as adequadas condições de funcionamento do espaço dedicado à realização de consultas de medicina dentária, de acordo com os requisitos técnicos.

O Ministério da Saúde deu início à implementação de consultas de saúde oral no SNS, nos cuidados de saúde primários, de forma faseada, através do desenvolvimento de experiências piloto, envolvendo inicialmente um total de treze centros de saúde, e posteriormente alargado a todo o país e abrangendo já cerca de seis dezenas de unidades de cuidados de saúde primário.

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