JORNAL O RIBEIRA DE PERA Castanheira de Pera
Reuniu em sessão ordinária no dia 26 de Junho a Assembleia Municipal de Pedrógão Grande, que tinha como principal motivo de interesse a aprovação da revisão do PDM – Plano Director Municipal.
Uma reunião que tinha todos os ingredientes para decorrer dentro da normalidade, já que este assunto era consensual, acabou por se transformar numa longa espera, não só para os elementos da Assembleia Municipal, como para o público que aguardava o desfecho da reunião. Mas vamos aos acontecimentos:
A reunião iniciou-se sem a presença do presidente da Assembleia Municipal, Raul Garcia, e do primeiro secretário Luís Antunes, ambos a registarem atrasos, por diferentes motivos, pelo que o segundo secretário, Joaquim Palheira, dirigiu inicialmente os trabalhos, depois substituído por Luís Antunes que chegaria entretanto.
O primeiro ponto de polémica chegou com a leitura e aprovação da acta da reunião anterior. Em questão estava o facto de, como O Ribeira de Pera noticiou, os elementos da bancada do PS não terem participado na votação da aprovação de contas. Como também foi por nós referido, as contas foram aprovadas por unanimidade, já que apenas os elementos do PSD as votaram.
A divergência quanto a este ponto veio da maneira como estava redigida a acta, que embora dando a entender que a bancada do PS tinha abandonado a sala na altura da votação, não o dizia claramente, mas concluía que o documento havia sido aprovado por unanimidade. O que, segundo a bancada socialista, poderia vir a ser entendido que haviam votado favoravelmente.
A redacção da acta acabou por ser alterada, relatando o abandono da bancada socialista na altura da votação, e que o documento foi aprovado por unanimidade “pelos elementos presentes”. Sobre a legalidade e respectivas consequências do comportamento dos elementos da bancada socialista, Raul Garcia, que entretanto tinha chegado, foi claro: cada um assume as suas responsabilidades pelos actos que pratica.
Ultrapassada a questão, o presidente Raul Garcia já tinha anunciado que logo após o fim do ponto da ordem de trabalhos em discussão, a Assembleia iria ser suspensa para haver uma reunião com o executivo, incluindo os vereadores socialistas. Não indicou a razão da suspensão ou da reunião, adiantando apenas que estes factos estavam relacionados com o motivo do seu atraso.
Com a sala em expectativa, incluindo os elementos eleitos para a Assembleia Municipal e presidentes das freguesias, ninguém sabia da, ou das razões para este mistério.
Finalmente, e após uma longa espera, executivo e mesa da Assembleia regressaram à sala, e foram finalmente esclarecidos os motivos para a reunião de emergência.
Nessa mesma tarde, a CCDRC tinha feito chegar ao presidente Raul Garcia, um documento onde constavam vários ponto, que na opinião daquela estrutura, deviam ser alterados na proposta da revisão do PDM. E entre estes, três pontos estavam na “linha vermelha”, ou seja, não podiam mesmo ser aprovados da maneira que estava propostos, e que diziam respeito à REN – Reserva Ecológica Nacional, RAN – Reserva Agrícola Nacional e POA – Plano de Ordenamento das Albufeiras. Os outros pontos, embora contra o parecer da CCDR ficavam à consideração do executivo alterá-los, ou não, assumindo a responsabilidade por não o fazer.
Segundo informou Raul Garcia, ainda foi ponderada a possibilidade de convocar uma reunião extraordinária para votar a revisão do PDM, mas o prazo para convocar esta reunião até 30 de Junho estava, segundo o regimento, esgotado. E a não aprovação da revisão até aquela data poderia significar mais 11 anos sem conseguir actualizar um instrumento de gestão e ordenamento do território tão importante como o PDM.
A reunião de emergência do executivo serviu assim para, por unanimidade, fazer uma deliberação onde ficou estipulado que a revisão do PDM fica “condicionada” nos três pontos da “linha vermelha”: REN, RAN e POA, e que a Câmara Municipal não os aceita os restantes itens relacionados pela CCDR.
Nova interrupção para que os elementos da Assembleia Municipal fossem postos ao corrente das alterações propostas à proposta de revisão do PDM, que quando foi finalmente posta à votação, foi aprovada por unanimidade. Já a Assembleia estava a entrar pela noite dentro, e, recordamos, teve o seu início às 17h00…
António B. Carreira
