MP de Leiria defende que todos os arguidos devem ir a julgamento

Ficou encerrado no passado dia 26 de Abril o debate instrutório respeitante ao processo do incêndio de 17 de Junho de 2017, que ficou conhecido por “incêndio de Pedrógão Grande” mas que afectou vários outros concelhos vizinhos, entre eles Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

O juiz Gil Vicente tem agora 10 dias para decidir quais dos arguidos, ou se todos, devem ir a julgamento.

O Ministério Público de Leiria defendeu que os 12 arguidos que constam na sua acusação devem ser julgados.

MP não se referiu ao presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, o arguido número 13 deste processo, mas que recorrerá para o Tribunal da Relação desta condição caso o juiz de instrução se pronuncie desfavoravelmente às suas intenções.

Considerando que este é um “processo difícil, complexo e complicado”, subjacente a uma “tragédia nacional sem precedentes” e que causou “consternação e indignação” a todo o país, a procuradora do MP salientou todos os factos que constam na acusação relativamente a cada um dos arguidos.

“Com este processo, o MP nunca pretendeu, nem pretende, crucificar ninguém, mas tão só apurar responsabilidades. Sabendo que a instrução não é um pré-julgamento, cumpre analisar a suficiência ou não dos indícios”, afirmou a procuradora.

Segundo a procuradora do MP, os factos imputados aos arguidos na acusação têm “suporte probatório”, quer em provas testemunhais, quer assentes nos relatórios técnicos independentes, apensos à acusação.

“Toda a prova indiciária alicerça o essencial na sua globalidade, embora num ou noutro facto possa existir uma diferente valoração em relação à sua iniciação. O MP entende que toda a prova elencada sustenta a prática dos factos, não sendo abalada pelos elementos trazidos pelos arguidos durante a instrução”, acrescentou a procuradora.

Também Ricardo Sá Fernandes, advogado de uma das assistentes no processo, defendeu que todos os arguidos sejam levados a julgamento. No entanto, apelou para que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande seja incluído nos 12 acusados pelo MP.

“Devem ser todos e mais um. A legitimidade de um assistente é para o processo todo, não só para alguns factos. Portanto, há legitimidade da assistente [pedir a inclusão de Valdemar Alves]”, adiantou.

Ao elogiar a “reação do MP, que num ano fez uma investigação e fez uma acusação, clara, bem estrutura, remetendo para a prova indiciária o suficiente”, o advogado refere que não procura” nestas pessoas um bode expiatório, mas, tal como para o MP, os assistentes, à luz dos factos atuais, consideram que o julgamento deve ser feito”.

“Seria uma enorme revolta se este processo não avançasse”.

Para o advogado, a “não acusação do MP decorre por se deixar enganar, porque foi através de um engano, que foi induzido, que o presidente Valdemar Alves não tinha responsabilidade, e que [esta] seria do vice-presidente e da técnica”.

“Não há nenhuma razão para que o presidente da câmara não estivesse como arguido. Além de juridicamente erróneo, é moralmente monstruoso. Espero que Valdemar seja pronunciado e assim se fará justiça”.

Antes do início do debate instrutório, o juiz de instrução anunciou que foi recusado o requerimento de uma das vítimas a pedir a abertura de instrução para o presidente da Câmara de Pedrógão, Valdemar Alves, uma vez que o e-mail foi enviado para um endereço errado, pelo que nunca chegou ao tribunal.

Valdemar Alves foi constituído arguido a pedido de Ricardo Sá Fernandes, em fevereiro. O advogado do autarca anunciou desde logo que iria recorrer para a Relação, mas o processo só subirá a este tribunal quando o juiz de instrução se pronunciar.

O magistrado entendeu reter o recurso, adiando a sua tomada de posição para a decisão final desta fase instrutória.

São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

Estão acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.

Lusa

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