Miguel Portela* – Uma feira franca para a venda de gado no termo da vila de Ourém – parte 2

*Investigador

Em 8 de novembro de 1793, o juiz de fora de Porto de Mós, Manuel José da Cruz Mendes Taborda, deu resposta à rainha D. Maria I sobre os vários pareceres relativos à feira franca mensal para a venda de gado no termo de Ourém (Apêndice documental – documento 3). Nesta explanação, esclarece o dito juiz de fora as razões de ter sido “dezaprovado o sitio requerido pelos recorrentes; que se reduzem, ao mesmo senão achar no centro do termo desta villa; ficar na distancia desta humas tres legoas; e haver na curta distancia de huma legoa, outra igual Feira no lugar de Albergaria; e alem disso serem os Povos recorrentes muito orgulhozos, e pouco obedientes às Justiças, tanto assim, que já elles rezistirão a hum Juiz de Fora, e quizerão quebrar a vara a hum Juiz da Vintena”.

  1. Maria I havia já concedido “a favor da Confraria da Senhora da Piedade, erecta na Igreja da Aldêa da Cruz a respectiva graça, da supplicada Feira no sitio da mesma Aldêa, e no dia trez de cada mez do anno” e que “somente convinha hum semilhante Feira por mez no termo desta villa, e a mesma já se acha concedida no sitio da Aldêa pela sobredita Provizão, por isso devia cessar maior conflicto de partido”. Contudo, verificou-se que “os recurrentes, ou por comulação, ou força do seu orgulho, procurarão, e conseguirão de alguma forma, illudir a dita Provizão: pois logo depois que ella foi a surtir o seu effeito, requererão aos Officiaes que então erão desta Camara, para que mandassem obrigar aos vintaneiros debaixo de penas pecuniárias, afim de hirem com seus gados no primeiro Domingo de cada mez, ao pertendito sitio ao pé da Igreja das Freixiandas, no Olival do Cheffe do seu Partido Antonio Castelino, e lhe constituíssem ahi a Feira requerida; e com effeito tiverão os ditos Officiaes da Camara a fraqueza de o mandarem assim”. Ora, o problema que se havia levantado foi que constava do “Documento n.º 3.º e succede em muitos mezes ser Domingo 1.º no dia 3 do mez da Feira concedida por Vossa Magestade: e ficar damnificada pela sobredita constituída pela Camara com uzurpação da regalia de Vossa Magestade e que se deve estranhar aos ditos Officiaes”.

Porém, os “moradores dos logares da Perucha, Suimo, Abbades, Aldeya de Santa Thereza, Bésteiros, Lagoa do Gróu, Camarõenz, Farreo, e mais circunvizinhos termo da villa de Ourem, e do logar da Pelmá, e mais vizinhos termo da villa de Alvayazere que naquellas vizinhanças” afirmavam que não havia “feira em hum dia certo de todos os mezes do anno, aonde possão comodamente comprar gados para as suas lavouras e criação; nem comerciar com os frutos, que abundantemente se produzem nas terras da sua lavoura; e porquanto esta certamente se augmentaria muito, havendo feiras em dia certo de cada hum dos mezes do anno no sitio denominado = ao pé da Igreja das Freixiandas = aonde há terreno plano, e cómodo de olivaes para se fazerem as feiras, no que consentem os danos delles, cuja situação fica central aos ditos logarez, e estas feiras senão podem fazer sem que Vossa Magestade faça a graça de lhas conseder francas”. Requereram à rainha D. Maria I, os ditos moradores afirmando que “Vossa Magestade haja por bem mandár que no dia vinte de cada hum dos mezes do anno se fação no dito sitio feiras < francas > de gados e frutos, e de tudo, e que se costuma comerciar a benefiçio da agricultura, e utilidade daquellez povos”.

Sabemos que em 24 de maio de 1792, foi dada resposta sobre este assunto pela “Camera desta Villa de Ourem, sua Nobreza, e Povo dada a Sua Magestade sobre as duas feiras que se pertendem fazer em cada hum dos mezes nos lugares da Freixeanda e Aldeia da Crus”, conforme documentámos no apêndice documental – documento 3, cujo conteúdo é relevante para se constatar as diferentes posições dos moradores, vereadores, etc.. Na verdade, apesar de todas as posições e decisões tomadas, e depois do procurador da coroa ter visto toda a documentação deste processo e do requerimento apresentado, foi em 8 de maio de 1794 recusado o pedido dos moradores, uma vez que existia já uma provisão real datada de 16 de junho de 1792, concedendo a mercê de se realizar a dita feira no lugar da Aldeia da Cruz.

 

Ilustração 2. “Um trecho do Mercado” em Ourém. Postal ilustrado do início do século XX. Edição Loja do Povo – Vila Nova de Ourém.

 

APÊNDICE DOCUMENTAL

 

Documento 3

1793, novembro, 8, Ourém – Exposição do juiz de fora de Porto de Mós, Manuel José da Cruz Mendes Taborda, expondo à rainha D. Maria I sobre os vários pareceres relativos à feira franca mensal para a venda de gado no termo de Ourém.

A.N.T.T., Desembargo do Paço, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, mç. 1128, n.º 15, fl. 1-7.

Da referida // [fl. 1v] da referida reposta se mostrão quaes forão as razõens porque foi dezaprovado o sitio requerido pelos recorrentes; que se reduzem, ao mesmo senão achar no centro do termo desta villa; ficar na distancia desta humas tres legoas; e haver na curta distancia de huma legoa, outra igual Feira no lugar de Albergaria; e alem disso serem os Povos recorrentes muito orgulhozos, e pouco obedientes às Justiças, tanto assim, que já elles rezistirão a hum Juiz de Fora, e quizerão quebrar a vara a hum Juiz da Vintena:

Pouco depois foi Vossa Magestade servida conceder a favor da Confraria da Senhora da Piedade, erecta na Igreja da Aldêa da Cruz a respectiva graça, da supplicada Feira no sitio da mesma Aldêa, e no dia trez de cada mez do anno; como se mostra da certidão junta n.º 2. E como naquella reposta foi concordado, que somente convinha hum semilhante Feira por mez no termo desta villa, e a mesma já se acha concedida no sitio da Aldêa pela sobredita Provizão, por isso devia cessar maior conflicto de partido: Porem os recurrentes, ou por comulação, ou força do seu orgulho, procurarão, e conseguirão de alguma forma, illudir a dita Provizão: pois logo depois que ella foi a surtir o seu effeito, requererão aos Officiaes que então erão desta Camara, para que mandassem obrigar aos vintaneiros debaixo de penas pecuniárias, afim de hirem com seus gados no primeiro Domingo de cada mez, ao pertendito sitio ao pé da Igreja das Freixiandas, no Olival do Cheffe do seu Partido Antonio Castelino, e lhe constituíssem ahi a Feira requerida; e com effeito tiverão os ditos Officiaes da Camara a fraqueza de o mandarem assim; Como tudo melhor consta do Documento n.º 3.º e succede em muitos mezes ser Domingo 1.º no dia 3 do mez da Feira concedida por Vossa Magestade: e ficar damnificada pela sobredita constituída pela Camara com uzurpação da regalia de Vossa Magestade e que se deve estranhar aos ditos Officiaes.

Sou de parecer ao cazo do requerimento dos recurrentes, que se deve escuzar Vossa Magestade porem mandará o que for servida. Ourem 8 de 9bro [novembro] de 1793.

O Juis de Fora de Porto de Moz: (a) Manoel Joze da Crus Mendes Taborda.

// [fl. 2]

O Ouvidor da Camara informe com seu parecer, ouvindo aos Oficiais da Camara, Nobreza e Povo. Lin.ª (?) ao 1.º de março de 1792.

(rubrica)

 

Senhora

Dizem os moradores dos logares da Perucha, Suimo, Abbades, Aldeya de Santa Thereza, Bésteiros, Lagoa do Gróu, Camarõenz, Farreo, e mais circunvizinhos termo da villa de Ourem, e do logar da Pelmá, e mais vizinhos termo da villa de Alvayazere que naquellas vizinhanças não há feira em hum dia certo de todos os mezes do anno, aonde possão comodamente comprar gados para as suas lavouras e criação; nem comerciar com os frutos, que abundantemente se produzem nas terras da sua lavoura; e porquanto esta certamente se augmentaria muito, havendo feiras em dia certo de cada hum dos mezes do anno no sitio denominado = ao pé da Igreja das Freixiandas = aonde há terreno plano, e cómodo de olivaes para se fazerem as feiras, no que consentem os danos delles, cuja situação fica central aos ditos logarez, e estas feiras senão podem fazer sem que Vossa Magestade faça a graça de lhas conseder francas.

Para Vossa Magestade haja por bem mandár que no dia vinte de cada hum dos mezes do anno se fação no dito sitio feiras < francas > de gados e frutos, e de tudo, e que se costuma comerciar a benefiçio da agricultura, e utilidade daquellez povos.

Espera Real Mercê

// [fl. 2v]

Dona Maria por graça de Deos, Rainha de Portugal, e dos Algarves d’Aquem, e d’Além Már em Africa, Senhora de Guiné, etecetra. Mando a vós Ouvidor da Comarca de Ourem que vos informeis do contheudo na Petição escripta retro dos Moradores dos lugares da Perucha, Abade, Aldeya de S. Thereza, e outros, na conformidade do Despacho proferido na dita Petição, e com vossa carita Me tornará esta. A Rainha Vossa Senhora o Mandou pelos Ministros abaixo assignados do seu Conselho, e seus Dezembargadores do Paço, Joaquim Antonio Junot, a fez em Lisboa ao primeiro de março de mil setecentos noventa e dois annos.

(a) Antonio Leitte Pereira de Mello Vergelleri a fez escrever

(a) Manoel Nicoláo Esteves Negrão

(a) Joze Manoel da Gama Athayde

// [fl. 3]

N.º 1

Comissam da resposta da Camera desta Villa de Ourem, sua Nobreza, e Povo dada a Sua Magestade sobre as duas feiras que se pertendem fazer em cada hum dos mezes nos lugares da Freixeanda e Aldeia da Crus, cuja resposta hé do theor seguinte.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo de mil setecentos, e noventa e dois annos aos vinte e quatro do mez de mayo do dito anno nesta Villa de Ourem e cazas da Camera dela ahi sendo prezente o Doutor Niculáo Joaquim das Neves Antunes, Corregidor da mesma vila e sua Comarca, e os Vereadores da Camara da mesma villa, o Doutor Antonio de Sousa e Melo e Alvim no impedimento do Vereador mais velho João Pedro de Sá, e João Freire Rebelo Tavares de Mesquita, e Joze Maximiano Castelino Manoel de Alboim, e o Procurador João de Souza, o mesmo Ministro leo perante todos, e na prezensa da Nobreza, e Povo da mesma villa, hum requerimento dos moradores do lugar da Prucha, Suimo, Abades, e outros do termo de Ourem, e de alguns lugares do termo de Alvayazer, em que suplicavão a Sua Magestade lhe concedese a merce de se fazer huma feira franca no dia vinte de todos os mezes no citio das Freixe- // [fl. 3v] das Freixeandas termo da mesma vila de Ourem ahonde podesem comprar e comerciar sobre gados e fructos de todas as qualidades, e mais leo outro requerimento do Juiz e Mordomos da Confraria da Senhora da Piedade da Igreja de Aldeia da Crus, e dos seus moradores e dos lugares circumvezinhos junto a mesma vila em que suplicão a Sua Magestade outra egual feira no dia tres de cada hum dos mezes: cujos requerimentos lhes leo o mesmo Ministro para responderem sobre o contheudo neles como se acha determinado por Provizão de Sua Magestade que se achão unidos aos mesmos requerimentos. E logo pelo referido Procurador da Camera e pelo Vereador mais moço foi dito, que hera só conveniente huma feira em cada hum dos mezes, e que o citio mais apto para ella se fazer hera o da Aldeia da Crus por ficar no sentro do termo e mais próximo á villa, e pelo Vereador segundo foi dito que hera conveniente fazer-se huma feira de gados em todos os mezes do termo desta villa, e que o lugar da Freixeanda e Aldeia da Crus não herão sufecientes para se fazer, e só sim o citio do lugar de Seisa, e o // [fl. 4] e o mesmo foi dito pelo Vereador Antonio de Souza com a diferença de que tambem a aprova na Aldeia da Crus, e Freixeanda. Pela Nobreza e Povo foi aprovada huma só feita no termo desta vila em cada hum dos mezes para se comprar e vender gados de toda a qualidade, Bestas, e todas as qualidades de fructos, e generos com que se costuma comerciar nas feiras; mas deverse ficarão no lugar donde se devia fazer votando e aprovando trinta e huma pessoa como Vereador mais velho no citio da Freixeanda dizendo ser conveniente ahi o fazerse pela não haver nos termos circumvezinhos, e por cento sesenta e nove votos da mesma Nobreza e Povo foi desaprovado o dito citio, dizendo o não ser conveniente o fazer-se nele por não haver ahi comodidade de cazas sufecientes para habitasão dos feirantes, nem estar no sentro do termo da vila e por iso menos util aos moradores da mesma vila e termo, distando o citio da Freixeanda da vila tres legoas; e juntamente por serem os Povos, que requerem a feira no dito sitio urgolhozos e pouco obedientes as Justiças de Sua Magestade ahonde já rezestirão a hum Juiz de Fora desta villa e seus Officiaes, e quizerão quebrar a Vara a hum Juiz da Vintena na o- // [fl. 4v] na ocasião que criam acomodar huma bulha que havia em hum dos mercados, que se fas por semana nos Domingos em o dito citio das Freixeandas, sendo costumados a fazerem contendas nos mesmos citios da Freixeanda que com facilidade senão podem remedear pelos Ministros e Offeciaes desta vila, por estarem tres legoas distantes do dito citio, e tambem por haver huma feira de gados em cada mes no lugar de Albargaria termo de Leiria na distancia de huma legoa grande.

E outrosim por cento e quatro votos da mesma Nobreza e Povo, incluídos o do Procurador, e Vereador mais mosso, e mais velho foi aprovada Aldeia da Crus, cita nos subúrbios desta villa, e no sentro do seu termo para lugar em que se devia fazer a dita feira por haver ahi todas as comodidades necessarias para habitasão dos feirantes, e por estar no sentro do dito termo, e poder concorrer a dita feira para o adiantamento da populasão da dita Aldeya, e desta vila ahonde com facilidade os Ministros e Offeciaes de Justiça podem promover o socego dela, evitar as desordens, e bulhas que possão soceder, e cobrar os direitos da Por- // [fl. 5] da Portajem, e os mais devidos a Sua Magestade; e finalmente por haver para a mesma Aldeia duas estradas aptas para em todo o tempo entrar os gados na dita Aldeia cujo citio de Aldeia da Crus foi desaprovado por noventa e dois votos da mesma Nobreza e Povo, incluindo o do Vereador segundo, dizendo que na dita Aldeia não há terreno suficiente em que possão estar os gados e bestas por ser mui pequeno o que exîste na mesma Aldeia, e esta estar cercada de fazendas ahonde os gados podem fazer damno entrando, e saindo da feira, e que quando se queira fazer fora da mesma Aldeia, em hum Carvalhal próximo a ela, e junto ao pinhal de Joze de Vásconcelos Pesoa da cidade de Leiria de quem tambem hé o dito Carvalhal poderia aconteser pegar o fogo no mesmo pinhal com os lumes acendidos pelos feirantes no lugar da feira, e incendear se tambem o Pinhal de Sua Magestade contiguo ao dito penhal do mesmo Joze de Vasconcelos.

E outrosim por noventa e sete votos da mesma Nobreza, e Povo incluídos os votos do Vereador segundo, e mais velho digo segundo, e do mais ve- // [fl. 5v] e do mais velho forão desaprovados os referidos dois citios de Freixeanda e Aldeia da Crus, para neles se fazer a dita feira, e com seu lugar apontado, o lugar de Seisa huma legoa distante desta vila, dizendo haver ahi as comodidades suficientes para habitação dos feirantes, e para se fazer a dita feira de gado com boas entradas, e saídas, para o mesmo sitio e pastagens necessarias para os gados nas charnecas unidas ao mesmo lugar de Ceiça; cujo citio preteira aos mais pelas sobreditas razões e por não haver ahi feira ou mercado algum; e por se poder com a mesma feira benefficiar a Igreja da Senhora da Pureficasão, freguezia do mesmo lugar de Ceiça, pedinose algumas esmolas aos feirantes para reparo, e conservasão da dita Igreja digna de toda a recomendasão e posteridade por vir a ela dar grasas a mesma Senhora o Condestavel Dom Nuno Alvres Pereira depois da Vitoria da batalha de Aljubarrota que decidio da Coroa Portugueza. E a respeito deste citio de Ceiça não houve votos em contrario por não haver requerimento algum feito a Sua Magestade em que se pedise feira no mesmo citio, e se mandase ouvir a Camera, Nobreza, e Povo. E por constar do referido // [fl. 6] do referido fis este auto por mandado do mesmo Ministro que asignou com os sobreditos Offeciaes da Camera, Nobreza, e Povo, e eu Joze Pereira Alvelos, Escrivão do Almoxarifado e Direitos Reais no impedimento da Camera o escrevy. Antunes = Antonio de Souza de Mello e Alvim = João Freire Rebelo Tavares de Mesquita = Joze Maximiano Castelino de Freitas Manoel de Aboim = Diogo de Souza e Alvim de Faria e Noronha = João de Souza Pereira = João de Souza de Melo e Alvim = Manoel Vieira da Silva = o Bacharel Manoel Vieira da Motta = o Bacharel Jozé Gomes Martins = Jozé Vieira da Silva = Antonio da Mota e Abreu = Joaquim Antonio da Crus Monteiro = Bernardo Joze da Silva = Alberto de Brito = Francisco Antonio = Manoel Vieira = Manoel Vas = Manoel Pereira = Antonio Pereira = de Joze Marques = João Vieira = Antonio Pereira dos Reis = Manoel dos Sanctos = Joze Rodrigues = Theodozio Joze = Jacinto Pereira = e Manoel de Frias por crus = Antonio da Fonseca = João Lopes = Antonio Lopes = Joze Diogo = Joaquim Lopes = Joze das Neves = Ma- // [fl. 6v] Manoel Marques = Joze Antonio = Joaquim de Faria = Luis dos Reis e Carvalho = Luis Antonio de Faria = Deziderio Pereira = João Antonio = Francisco Alvres = João Antonio = Caetano Joze = e Manoel Pereira todos por letra = de Manoel de Bastos = João Lourenço Jacinto de Faria = Antonio de Frias = Manoel Martins = Joze de Frias = Francisco Vieira = Luis de Oliveira = Manoel de Faria = Joze Antonio = Manoel Pereira = Joze de Almeida = Joze Fernandes = Mnaoel dos Ramos = Manoel Pereira = Joze Ferreira = Joze Ribeiro = Francisco Marques = Manoel Lopes = Joze de Frias = Luis de Oliveira = João Pereira = todos por crus = Joze Pereira de Faria = Antonio Vieira = Manoel de Faria = João Pedro = Joze Lopes de Souza = Ignacio Joze = Joze Lourenço = e Joaquim Lourenço por letra = de Manoel Gaspar = Manoel Simões = Joaquim de Oliveira = Antonio Lopes = Antonio de Oliveira = Joze de Abreu = Domingos João = Manoel Lopes = Germano dos Sanctos = Ignacio Joze = Manoel Rodrigues = Antonio de Frias = Luis Lopes = Manoel Antonio = Luis Antonio = Manoel Marques = Joze Lopes = Joze de Oliveira = Joze de Frias = Antonio Lopes = e Joze Ferreira por crus = Marcelino da Silva = Luis Rodrigues = Joze Vieira Borges = Joaquim de Faria = // [fl. 7] Antonio Pereira = Joze Ribeiro = Joze da Silva = João Pereira = Luis = Manoel Pereira = Henrique de Abreu = Manoel Ferreira = Antonio Marques = e Joze da Vide todos por letra = de Joze Vieira = Manoel Pereira = Manoel Antonio = Joze de Oliveira = Manoel Francisco = Joaquim Ribeiro = Luis Pereira = Joze Pereira = Antonio de Oliveira = Manoel Bernardes = Mathias de Oliveira = Joze Vieira = Boniffacio Pereira = Joze de Oliveira = João da Silva = João de Souza = Joze de Faria = João de Faria = Manoel Pereira = Luis Vieira = e Joze Carvalho por crus = Manoel Vieira Borges = João Pereira = Joze Antonio de Faria e Souza = Niculáo Vieira Antonio da Silva = Antonio Valente de Abreu = Antonio Lopes = Joze Nunes = Joaquim Antonio = Luis Vieira = João Vieira = Joze Gomes = Antonio Ferreira Belo = Manoel Pereira Alvres = Manoel Ignacio = Joze Pereira = Manoel Duarte = Manoel da Fonceca = Antonio Simões Joze Ribeiro = e João dos Reis todos por letra = de Felipe Pereira = Luis de Abreu = Antonio Joze = Agostinho de Abreu = Alexandre Lopes = Manoel Pereira = João de Faria = Joze de Oliveira = Manoel Vieira = Manoel Carvalho = Manoel de Faria = Manoel Francisco = Antonio Gomes = Mathias de Oliveira = Antonio de Faria = Joze Pereira = Mano- // [fl. 7v] Manoel Pereira = Luis da Silva = Antonio Gomes = Joze de Faria = Luis dos Sanctos = Manoel Vieira = Manoel de Faria = Francisco Lopes = João Francisco = Antonio Lopes = Joze Vieira = Joze Marques = Manoel João = Joze Vieira = João dos Reis = Manoel Vieira = João Nunes = Antonio Pereira = e Manoel Lopes todos por crus.

E não continha mais a dita resposta do que fica o que tudo eu Paulo Joze dos Reis, Escrivão da Camera em esta villa de Ourem aqui por certidam pasei bem e na verdade por mandado do Doutor Corregidor desta Comarca e ao próprio Livro me reporto sendo necessario em fé de que ma asigno. Ourem vinte e seis de agosto de mil setecentos e noventa e dois annos.

(a) Paulo Joze dos Reis

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