Miguel Portela* – Uma feira franca para a venda de gado no termo da vila de Ourém – parte 1

*Investigador

No período compreendido entre os anos de 1792 a 1794, andaram os moradores do termo da vila de Ourém envolvidos num processo relativo a uma feira franca mensal para a venda de gado que pela sua importância para esse território e localidades circunvizinhas iremos aqui analisar, esclarecer e publicar.

Dos vários documentos apensos a este processo, consta um traslado datado de 9 de setembro de 1792, do requerimento de Manuel Joaquim, juiz da confraria da Senhora da Piedade da Aldeia da Cruz relativo à feira franca mensal para a venda de gado em benefício da capela da dita aldeia (Apêndice documental – documento 1). Assim, atestamos que José António de Faria e Sousa, escrivão da correição nesta vila de Ourém, passou uma certidão da provisão que havia alcançado o dito juiz “para haver feira todos os mezes, a beneficio da Capela da mesma Aldeya, aonde hoje se acha colocado o Santisimo Sacramento”. Percebemos que o juiz, escrivão e mordomos de Nossa Senhora da Piedade da Aldeia da Cruz, “reedeficarão a mesma Capella em mayor extenção, para cuja obra concorrerão os fieis e moradores do dito lugar com as suas esmollas, na quel se deziam missas todos os dias dandoce viatico aos emfermos como igualmente sepultura aos mortos por ficar a freguezia em distancia de hum quarto de legoa; e porque os suplicantes continuando na sua devoção principiavam huma torre para os sinos da dita Capela na qual tinham feito grandes despezas e estas cada ves se aumentavam”.

Nesse contexto, constatamos que o povo da Aldeia da Cruz requereu à rainha D. Maria I a mercê “de lhes conceder hum mercado cada mez, onde se podessem vender gados, e bestas, para com as esmollas dos concurrentes ao dito mercado poderem os suplicantes findar a indispençavel e começada torre, e isto no dia tres de cada mez, ou naquelle que eu fosse Servida detreminar”. Esta mercê foi concedida, em Lisboa, em 16 de junho de 1792, “que no dia prefixo de trez de cada mez digo de cada hum // [fl. 10] De cada hum dos mezes do anno, não sendo o feriado segundo a decizão canónica se possa fazer o mercado ou feira, de que se faz menção”,

Algum tempo depois, foi ordenado trasladar um requerimento do povo da vintena da Freixianda e respetivo despacho que se achava arquivado na Câmara de Ourém, datado de 8 de novembro de 1793, e que se encontra também anexo a este processo (Apêndice documental – documento 2). Neste requerimento, asseverava o povo da vintena da Freixianda que “junto ao Adro da Igreja de Nossa Senhora da Purificaçam da Freixeanda se fas todos os Domingos, hum mercado franco, e que seria muito util que neste mesmo mercado, no primeiro Domingo do mes se vendesem gados; e porque Vosa Senhoria pode auxiliar isto, obrigando os vezinhos de qualquer destricto, e comcorrem no dito < dia > com os seus gados, a fazer feira em hum olival de Antonio Castelino, o qual fica junto ao dito adro”. Atendendo ao solicitado, foi dado despacho em 26 de junho de 1793 para que os juízes das vintenas da Freixianda, Barreira e Olival, notificassem “todos os seus Vintaneiros que com os seus gados vam nos Domingos ao mercado declarado pena de duzentos reis nam hindo”. De acordo com a referida documentação que “mandaram os actuais Juizes das Vintenas da Barreira, e Olival, que sendolhes entregues as referidas ordens para a sua devida execusam, na forma delas notheficaram todos os seus Vintaneiros para hirem com seus gados á primeira declarada feira do mes, e que igualmente os tornaram a notheficar segunda e terceira ves, para concorer ás ditas duas feiras, que sucesicamente se fizeram, huma em cada mes no destricto que comtempla o requerimento antecedente, a cujas notheficações os mesmos Vintaneiros obedeceram hindo as ditas feiras, e desde este tempo the ao prezente se tem a mesma feira concervado com comcorencia do mesmo Povo que com seus gados vay a ela, sendo estabelecida no primeiro Domingo de cada hum mes do anno, como declara o dito requerimento”,

Ilustração 1. Mercado em Vila Nova de Ourém no início do século XX. Postal ilustrado – Edição da Loja do Povo – Vila Nova de Ourém.

 

Em 8 de novembro de 1793, o juiz de fora de Porto de Mós, Manuel José da Cruz Mendes Taborda, respondeu ao solicitado pela rainha D. Maria I, sobre os vários pareceres relativos à feira franca mensal para a venda de gado no termo de Ourém (Apêndice documental – documento 3). Nesta explanação, refere o dito juiz de fora, que “Requererão a Vossa Magestade os moradores dos lugares da Perucha, Suimo, Abbades, e outros do termo desta villa de Ourem, e do lugar de Pelmá, e mais vizinhos termo de Alvayazere, para que em beneficio da lavoura, e da comidadade dos respectivos Povos, lhes conceda huma Feira franca por mez, para a compra, e venda de Bois, e Bestas, e outros gados, e generos, com que se costuma comerciar em taes Feiras, estabelecendo-se no sitio denominado = ao pé da Igreja das Freixiandas”. Ficou anexo neste documento a resposta que “derão os Officiaes da Camara, Nobreza, e Povo, na qual se mostra que todos uniformemente convierão na precisão de estabelecer-se por mez no termo desta villa huma Feira franca para a compra, e venda de Bois, e Bestas, e mais gados, e generos, em beneficio do Publico, e comodidade dos respectivos Povos”. Porém, quanto “ao lugar onde dêva estabelecer-se forão tripartidos; já designando-o no dito sitio, como pertendem os recurrentes, e dizem ser offerecido pelos donos, sem comtudo moestrarem veridico tal offerecimento; já, no sitio da Aldea da Cruz, por então concorrer outro igual requerimento a favor do dito sitio, e vae por mim informado; já finalmente no sitio do lugar de Seissa, ainda que não haja requerimento destes moradores, para legitimar taes vottos. Porem pela pluralidade destes, assim dos Officiaes da Camara, como da Nobreza, e Povo, se venceo, que a dita Feira ficava mais bem estabelecida no referido sitio da Aldêa da Cruz, por ficar, como no Centro de todo o termo desta villa, e na contiguidade della para o prompto soccorro das Justiças nos cazos que o necessitassem, se antes pelas mesmas não fossem obviados; e alem disso rezultava reciproco interesse, e comodidade aos moradores, e Povo desta villa, e de todo o seu termo”.

 

APÊNDICE DOCUMENTAL

Documento 1

1792, setembro, 9, Ourém – Traslado requerido pelo juiz da confraria da Senhora da Piedade da Aldeia da Cruz, relativo à feira franca mensal para a venda de gado em benefício da capela da dita aldeia.

A.N.T.T., Desembargo do Paço, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, mç. 1128, n.º 15, fl. 9-10v.

N.º 2

Diz Manoel Joaquim de Aldeya da Cruz, como Juis da Confraria da Senhora da Piedade, que para certos respeitos perciza que o Escrivam desta Correiçam lhe pase por certidam a Provizão que conseguio para haver feira todos os mezes, a beneficio da Capela da mesma Aldeya, aonde hoje se acha colocado o Santisimo Sacramento, e como deve preceder despacho.//

Passe em termos

(rubrica)

Para Vocemecê lhe fasa merce mandar se lhe passe, tornandose a entregar a propria ao supplicante que asignará de como a recebe.//

Espera Real Mercê

Joze Antonio de Faria e Souza, Escrivão da Correiçam em esta villa de Ourem e sua Comarca por Sua Magestade Fidelissima que Deos guarde etecetra. Faço serto em como por Manoel Joaquim me foi entregue esta Petição requerendome que em virtude do despacho nella posto lhe copiace a Provizão seguinte:

Provizão. Donna Maria por graça de Deos // [fl. 9v] De Deos, Rainha de Portugal, e dos Algarves d’Aquem, d’Alem Mar, e em Africa, Senhora de Guine, etecetra. Faço saber, que o Juiz Escrivão e Mordomos de Nossa Senhora da Piedade da Aldea da Cruz, termo de Ourem me reprezentarão por sua petiçam: que elles pello seu zello, e dezejo de servirem a mesma Senhora reedeficarão a mesma Capella em mayor extenção, para cuja obra concorrerão os fieis e moradores do dito lugar com as suas esmollas, na quel se deziam missas todos os dias dandoce viatico aos emfermos como igualmente sepultura aos mortos por ficar a freguezia em distancia de hum quarto de legoa; e porque os suplicantes continuando na sua devoção principiavam huma torre para os sinos da dita Capela na qual tinham feito grandes despezas e estas cada ves se aumentavam: Me pediam me dignace de lhes conceder hum mercado cada mez, onde se podessem vender gados, e bestas, para com as esmollas dos concurrentes ao dito mercado poderem os suplicantes findar a indispençavel e começada torre, e isto no dia tres de cada mez, ou naquelle que eu fosse Servida detreminar: E visto o que alegaram e informação a que mandei proceder pelo Ouvidor da Comarca de Ourem. E reposta do Procurador de minha Real Coroa, a quem se deu vista, e não teve duvida: Hei por bem fazer merce aos suplicantes, de que no dia prefixo de trez de cada mez digo de cada hum // [fl. 10] De cada hum dos mezes do anno, não sendo o feriado segundo a decizão canónica se possa fazer o mercado ou feira, de que se faz menção; ordenando que esta Provizão se cumpra, e guarde para o dito effeito inteiramente como nella se contem, e valera posto que seu efeito haja de durar mais de hum anno, sem embargo da Ordenação. Livro segundo titulo quarenta em contrario, e se registara nos Livros da Camera da referida villa de Ourem, que tambem concentio na pertenção dos suplicantes, para constar a todo o tempo, que eu a fui assim servida rezolver. E não pagou novos Direitos pelos não dever, como constou por reconhecimento dos Officiais respectivos. A Rainha Nossa Senhora pelos Menistros abaixo asignados do Seu Concelho, e Seus Dezembargadores do Paço. Joaquim Antonio Jeunot a fis em Lisboa a dezaseis de junho de mil setecentos noventa e dois annos. < 16 de junho de 1792 > Desta outocentos reis, e de asignatura outocentos reis. // Antonio Leite Pereyra de Mello Virgolinho a fes escrever. // Manoel Pedrozo de Lima // Joze Bernardo da Gama e Athayde // Joze Recalde Pereyra de Castro // Pagou onze mil duzentos reis e aos Offeçiais mil duzentos reis Libsoa 17 de julho de 1792 // Jeronimo Joze Correa de Moura // Registada no Livro da Chamcelaria Mor da Corte, e Reyno no Livro de Oficios e Mercês a f. 229v, Lisboa 17 de julho de 1792 // Manoel Antonio Pereyra da Silva // Por despacho do Dezembargo do Paço de 8 de junho de 1792 // Cumprace registice, Ourem e julho 23 de 1792 annos < Cumprimento do Doutor Juiz de Fora desta Villa. Registo > Registada no Livro competente desta Camera a fl. 4v.º Ourem, e de julho 23 de 1792 – Reis // E tresladada a conferi com a propria a que me reporto no poder do dito Manoel Joaquim a quem a tornei a entregar que asigna de como // [fl. 10v] De como a recebe dada e paçada em esta dita villa de Ourem em os nove de setembro de mil e setecentos, e noventa e dois e eu Joze Antonio de Faria e Souza, Escrivão da Correição a escrevy e asignei e concertei.

(a) Joze Antonio de Faria e Souza

E dito por mim Escrivão

(a) Joze Antonio de Faria e Souza

(a) Manoel Joaquim

 

Documento 2

1793, novembro, 8 Ourém – Traslado de um requerimento feito pelo povo da vintena da Freixianda e despacho anexo que se encontrava arquivado na Câmara de Ourém relativo a um mercado franco no primeiro domingo de cada mês junto ao adro da igreja de Nossa Senhora da Purificação da Freixianda.

A.N.T.T., Desembargo do Paço, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, mç. 1128, n.º 15, fls. 11-13v.

 

N.º 3

Paulo Jozé dos Reis, Escrivam da Camara em esta villa de Ourem por Sua Magestade que Deos guarde, etecetra.

Certefico aos Senhores que a prezente virem, que revendo o arquivo desta Camara nele se acha hum requerimento feito em nome do Povo da Vintena da Freixeanda, o qual hé do theor seguinte:

Requerimento

Ilustrissimo Senado = Dis Manoel Gomes, Manoel Fernandes, Pedro Francisco, Antonio Marques, e mais Povo da Freixeanda, que junto ao Adro da Igreja de Nossa Senhora da Purificaçam da Freixeanda se fas todos os Domingos, hum mercado franco, e que seria muito util que neste mesmo mercado, no primeiro Domingo do mes se vendesem gados; e porque Vosa Senhoria pode auxiliar isto, obrigando os vezinhos de qualquer destricto, e comcorrem no dito < dia > com os seus gados, a fazer feira em hum olival de Antonio Castelino, o qual fica junto ao dito adro, e ele referese para // [fl. 11v] Para este fim = Pede Vossa Senhoria que atendendo autoridade que daqui remeta ao comercio a agricultura, seja servido deferilhe mandando pasar as ordens necessarias para este fim = E receberá merce =

Despacho

Pase ordens aos Juizes das Vintenas da Freixeanda, Barreira, e Olival, para que nothefiquem todos os seus Vintaneiros que com os seus gados vam nos Domingos ao mercado declarado pena de duzentos reis nam hindo < 26 de junho de 1793 >. Ourem em Camara vinte e seis de junho de noventa e tres = Souza e Alvim = Castelino = Lourenço =.

E nam contem mais o dito requerimento e despacho do que o declarado: Em virtude do qual logo emediatamente pasei as ordens aos Juizes das recapituladas Vintenas, na conformidade do mesmo despacho; as quais sendo asignadas pelo competente Juis, foram aos mesmos Juizes remetidas.

E outrosim atesto, e faço certo, pe- // [fl. 12] pella fé, que mandaram os actuais Juizes das Vintenas da Barreira, e Olival, que sendolhes entregues as referidas ordens para a sua devida execusam, na forma delas notheficaram todos os seus Vintaneiros para hirem com seus gados á primeira declarada feira do mes, e que igualmente os tornaram a notheficar segunda e terceira ves, para concorer ás ditas duas feiras, que sucesicamente se fizeram, huma em cada mes no destricto que comtempla o requerimento antecedente, a cujas notheficações os mesmos Vintaneiros obedeceram hindo as ditas feiras, e desde este tempo the ao prezente se tem a mesma feira concervado com comcorencia do mesmo Povo que com seus gados vay a ela, sendo estabelecida no primeiro Domingo de cada hum mes do anno, como declara o dito requerimento.

Pasa na verdade o referido pelo asim declararem os mesmos Juizes e darem sua fé. Ourem de 9bro [novembro] 8 de 1793.

(a) Paulo Joze dos Reis

// [fl. 12v]

E outrosim atesto e faço certo, que a mesma fé que me derão, e declarasão que fizeram os sobreditos Juizes das Vintenas da Bareira, e Olival, fizeram tambem, e da mesma forma, os actuais Juizes da Vintena da Freixanda. E por verdade paço [sic] a prezente que asigno. Ourem 8 de 9bro [novembro] de 1793.

(a) Paulo Joze dos Reis

// [fl. 13]

(fólio em branco)

// [fl. 13v]

(fólio em branco)

 

Documento 3

1793, novembro, 8, Ourém – Exposição do juiz de fora de Porto de Mós, Manuel José da Cruz Mendes Taborda, expondo à rainha D. Maria I sobre os vários pareceres relativos à feira franca mensal para a venda de gado no termo de Ourém.

A.N.T.T., Desembargo do Paço, Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, mç. 1128, n.º 15, fl. 1-1v.

Haja vista o Procurador da Coroa; Lixboa 21 de janeiro de 1794.

(rubricas)

Escuzado Lixboa 8 de maio de 1794

(rubricas)

Estão defiridas com a Provisam de 16 de junho de 1792, que deve cumprir-se.

(rubrica)

Senhora

Requererão a Vossa Magestade os moradores dos lugares da Perucha, Suimo, Abbades, e outros do termo desta villa de Ourem, e do lugar de Pelmá, e mais vizinhos termo de Alvayazere, para que em beneficio da lavoura, e da comidadade dos respectivos Povos, lhes conceda huma Feira franca por mez, para a compra, e venda de Bois, e Bestas, e outros gados, e generos, com que se costuma comerciar em taes Feiras, estabelecendo-se no sitio denominado = ao pé da Igreja das Freixiandas =, no que consentem os donos: sobre o que manda Vossa Magestade, que ouvidos os Officiaes da Camara, Nobreza, e Povo. Informe o Corregedor desta Comarca com o seu parecer, ao que satisfaço por me achar servindo o dito lugar pela moléstia do proprietário.

Da Certidão junta n.º 1 consta a reposta que derão os Officiaes da Camara, Nobreza, e Povo, na qual se mostra que todos uniformemente convierão na precisão de estabelecer-se por mez no termo desta villa huma Feira franca para a compra, e venda de Bois, e Bestas, e mais gados, e generos, em beneficio do Publico, e comodidade dos respectivos Povos: Mas quanto ao lugar onde dêva estabelecer-se forão tripartidos; já designando-o no dito sitio, como pertendem os recurrentes, e dizem ser offerecido pelos donos, sem comtudo moestrarem veridico tal offerecimento; já, no sitio da Aldea da Cruz, por então concorrer outro igual requerimento a favor do dito sitio, e vae por mim informado; já finalmente no sitio do lugar de Seissa, ainda que não haja requerimento destes moradores, para legitimar taes vottos. Porem pela pluralidade destes, assim dos Officiaes da Camara, como da Nobreza, e Povo, se venceo, que a dita Feira ficava mais bem estabelecida no referido sitio da Aldêa da Cruz, por ficar, como no Centro de todo o termo desta villa, e na contiguidade della para o prompto soccorro das Justiças nos cazos que o necessitassem, se antes pelas mesmas não fossem obviados; e alem disso rezultava reciproco interesse, e comodidade aos moradores, e Povo desta villa, e de todo o seu termo.

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