Miguel Portela*: Os Senhores de Figueiró e Pedrógão: o arrendamento das jugadas da vila de Pedrógão Grande no século XVII

*Investigador

A riqueza histórica, artística, económica e social de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, nos séculos XVII e XVIII, deve-se a um conjunto de fatores assentes na robusta economia deste território aliados à presença dos Sousas, Senhores de Figueiró e Pedrógão, que aqui residiram e estimularam o desenvolvimento desta região face aos concelhos vizinhos.

Se, por um lado, a abundância que, neste território, provinha dos produtos da terra – dos cereais, do vinho, dos produtos hortícolas, das frutas e frutos secos, da caça e do peixe, assim como da extracção e transformação de minérios, das Reais Ferrarias da Foz de Alge e Machuca – notabilizava esta região; por outro lado, a presença de três casas monásticas – o Convento de Nossa Senhora da Luz, em Pedrógão Grande (1475 – Dominicanos), o Mosteiro de Santa Clara (1549 – Clarissas) e o Convento de Nossa Senhora do Carmo (1598 – Carmelitas Descalços), ambos em Figueiró dos Vinhos – proporcionava uma intensa atividade religiosa a par dos estudos de Filosofia e outras artes ensinados pelo Colégio das Artes do Convento de Nossa Senhora do Carmo de Figueiró.

Reconhecemos nos forais manuelinos outorgados a Pedrógão (1513) e a Figueiró (1514) a importância dos mais diversos produtos mencionados nesses documentos, sendo que a sua comercialização ocorria na feira de S. Pantaleão, realizada anualmente em Figueiró dos Vinhos, nos dias 26 a 28 de julho, desde o início do século XVI.

O contrato de arrendamento das jugadas da vila de Pedrógão, que aqui apresentamos, foi lavrado a 19 de janeiro de 1617, na vila de Figueiró, entre Pero de Alcáçovas de Vasconcelos, Senhor de Figueiró e Pedrógão, e António Coelho, morador na vila de Pedrógão. Reveste-se esse documento de manifesta importância para a compreensão da aplicação do estipulado no foral manuelino de Pedrógão Grande no século XVII. Entenda-se jugada como o tributo devido ao rei pelo detentor de um prédio foreiro, o jugueiro ou jugadeiro, pago em cereais, vinho e linho por cada junta de bois com que lavrasse.

Vejamos o que o foral de Pedrógão Grande, outorgado em Lisboa a 8 de agosto de 1513, refere no que concerne a este respeito: «E quamto aa jugada imposta pollo dito foral velho avemos por beem de se poerem aqui neste nouo as determinaçoes que per nosso desembargadores sam passadas seeemdo ysso per gramdes proçessos determinado o dito casso na maneyra seguimte: Visto o foral que foy dado na dita villa do Pedrogam pello qual se mãdou pagar de huu boy huu quarteyro. Nam decraramdo seemdo o boy com que asy laurar seu ou alheo. E aueemdo respeyto ao jeraal costume dos semelhantes jugadas foy determinado que qualquer laurador pague por cada huu boy com que laurar e fezer sua lauoyra sem outro parçeyro. Ora seja o boy seu proprio ou alheiro o dito quarteyro de paam de doze alqueyres desta medida ora corremte o qual paam ha de seer terçado: trigo centeo e mylho.

E despois por esta pallau[a] decrarada per outra s[ente]nça nossa: que seemdo muitos senhores de huu boy se com elle fezerem lauoyras apartadas que por cada hhua lauoyra se pague por cada huum boy huu dos ditos quarteyros.

E fazemdo os ditos senhores ao boy ou bois huua soo lauoyra de parçaria nã se pagara de taal lauoyra mais que hu quarteyro de cada boy dos ditos doze alqueyres. E nos decrarãdo estas derradeyras pallauras desta parçaria. Determynamos mais que quamdo estes que assy lauram de parçaria jumtamente e alguu delles per sy soo semear outra terra que nam seja da dita parçaria. Pagara soomente daquella terra que apartadamente laurou tamto paam de d[i]r[ei]to aallem da jugada que pagara polla dita parçaria quamto se montar soldo aalura por respeyto do paam que semearam de parçaria.

E nam doutra maneyra. O qual paam serã obrigados os jugadeyros de trazerem ao çelleyro do senhorio aa sua custa desde Santa Maria dagosto atee o nataal seguynte.

No qual tempo se nom trouxerem pagalloã aa moor vallia segundo nossas determinaçooes açerca da dita vallia. E os almoxarifes mordomos ou remdeyros das ditas jugadas teram prestes o celleyro desdo dito tempo atee nataal trez dias de cada huua somana pera reçeberem as ditas jugadas por que nem achamdo as partes assy o çelleyro ou nam lhe queremdo receber seu pam dellas nam lho leuaram laa mais se nam quiserem. E ficara sua escolha tornaremlho laa outra veez o pagarem no ante a dif[erenç]a a como vallia ao tempo que lhe nom foy recebido qual dellas mais quisere» (QUINTEIRA, António José Ferreira, “Carta de Foral da Vila de Pedrógão Grande. Foral Manuelino”, Revista MUNDA, Coimbra, 1989, n.º 17, maio).

Asseveramos, assim, que na vila de Pedrógão Grande, e de acordo com o seu foral manuelino, qualquer lavrador pagaria por cada boi que lavrasse e fizesse a sua lavoura, sem outro parceiro, ora com o seu boi ou com bois de outros lavradores, o quarteiro de pão de doze alqueires da medida nova, havendo o pão de ser traçado de trigo, centeio e milho.

Sabemos, através deste contrato de arrendamento, que António Coelho havia tomado de arrendamento as jugadas da dita vila pelo tempo de quatro anos, que tinham findado no ano de 1614, e que tinha havido demandas na corte sobre as mesmas. Contudo, este, para «fiquar em amor he grasa com o dito senhor», acordara pagar-lhe 100 000 réis por «todo este mes de janeiro e os noventa que fiquem por Pascoa florida desta era de seissentos he dosasete annos» e «paguaria todas as custas das demandas que trouzeram na cidade de Lisboa» (doc. 1).

Esta quantia devia-se ao acerto de contas entre ambos, ficando «a dever os ditos cento e noventa mill reis e as ordinarias hacostumadas na dita renda», ajustando também que o pagamento das ordinárias seria liquidado em dia de S. João Batista desse ano de 1617.

Pero de Alcáçova de Vasconcelos viria a falecer na vila de Figueiró dos Vinhos a 12 de setembro desse ano, tendo sido sepultado no Convento de Nossa Senhora do Carmo dessa vila (PORTELA, Miguel, O Mosteiro de Santa Clara de Figueiró dos Vinhos. Apontamentos para o seu estudo, Edição do autor, Figueiró dos Vinhos, 2013, pp. 7-21).

Pouco depois, a 3 de fevereiro de 1618, D. Maria de Meneses, viúva de Pero de Alcáçova de Vasconcelos, fazia procuração a seu irmão Jerónimo de Melo, morador em Lisboa, e a João d’Almeida, morador na Rua da Água, em Figueiró, para que estes pudessem «procurar e procurem em todas suas causas e demandas asons [sic] crimes como civis movidas he por mover onde ela dita senhora for autora ou ree asim no juízo eclesiastico como secular nesta dita villa e na cidade de Lisboa e Coimbra e em outra quallquer sidade villa he lugar deste Reino de Portuguall» (doc. 2).

Estes documentos mostram, assim, que a presença dos Sousas contribuiu de forma decisiva para reforçar a posição de destaque que Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande assumiu no contexto nacional, nos séculos XVII e XVIII.

Ilustração 1 – Fotografia de Pedrógão Grande datada de 1909. Coleção Miguel Portela.

Apêndice documental

Documento 1

1617, janeiro, 19, Figueiró dos Vinhos – Contrato de arrendamento das jugadas de Pedrógão Grande entre Pero de Alcáçova de Vasconcelos, Senhor de Figueiró e Pedrógão, e António Coelho, morador nessa vila de Pedrógão.

Arquivo Distrital de Leiria (A.D.L.), Livro Notarial de Figueiró dos Vinhos (L.N.F.V.), Dep. V-54-C-6, fl. 115v-116.

[fl. 115v] Fora // Comtrato que se fes emtre o senhor Pero d’Allcasova e Antonio Coelho

Saibam quantos este pubriquo estromento de contrato e amiguavell composisão antre partes valioso deste dia pera todo sempre virem que no anno do nasimento de Nosso Senhor Jehus Christo de mill e seissentos he dosasete annos em os dosanove dias do mes de janeiro do dito anno nesta villa de Figueiro dos Vinhos terra he jurdisão de Pero d’Allcasova de Vasconselos senhor da Casa de Figueiro nos paços do dito senhor estando elle de presente com Antonio Coelho morador na villa de Pedrogão Grande pelo quall Antonio Coelho que presente estava foi dito perante mim tabalião e testemunhas comiguo ao diente nomeadas que elle tomara as rendas do dito senhor das jugadas da villa do Pedrogão Grande por tempo de quatro annos que se aquabaram na era de seissentos he quatorse annos porque antre elle e o dito senhor ouve demandas na corte sobre as mesmas rendas he juguadas dellas que la pendião e corrião se consertaram antre ambas a si por escorarem guastos he despesas como tambem por elle Antonio Coelho fiquar em amor he grasa com o dito senhor que elle Antonio Coelho daria e paguaria a elle dito senhor Pero d’Allquasova cem mill reis por todo este mes de janeiro e os noventa que fiquem por Pascoa florida desta era de seissentos he dosasete annos que era a contia liqueda que por remate de contas lhe fiquava a dever os ditos cento e noventa mill reis e as ordinarias hacostumadas na dita renda ao dito senhor comteudas no contrato d’arendamento e mais as mais ordinarias lhe paguaria ao dito senhor hate dia de São João Bautista que embora viera // [fl. 116] a primeiro que embora vira e por este se obriguava pelos mais seus beins moveis he de rais ove dalhe por aver todo dar e paguar com todas as custas perdas he danos que na arecadasão dellas se fiserem a que todo lhe paguaria por emteiro sem quebra allguma o pede juizo e queria ser por tudo emxuquatado via enxuquativas escusando ser ouvido ate com efeito paguara sobredita contia e que era outrosim contente de se deser e disestirde [sic] todas as ditas demandas fundadas sobre esta materia e paguar as custas dellas sem ao dito senhor ser pedido cousa allguma a saber que elle Antonio Coelho paguaria todas as custas das demandas que trouzeram na cidade de Lisboa porque elle dito senhor Pero d’Allquasova era contente de paguar as que se fizeram na villa do Pedroguão pelos seus ofisiais e isto com tall declarasão que sendo cousa que elle Antonio Coelho hache allgum asinado do dito senhor Pero d’Allcasova ou da senhora donna Maria ou de seus procuradores que não na fiase ao juiz das contas que elle dito senhor lhas levaria em conta e desquebraria da contia dos ditos feito cento e noventa mill reis e ordinarias de que tudo hum e outro foram contentes e neste contrato e amiguavell composisão fiquaram contratadas e que aquabando de lhe paguar todo se lhe daria sua quitasão em forma os quatro annos e todo outorguarão nesta nota e asinaram com testemunhas que a todo foram presentes e aqui com eles asinaram João d’Almeida escrivam dos orfãos nesta villa, Manoel Lopes criado do dito senhor e Antonio Guodinho da dita villa de Pedroguão Grande e Francisco de Morais que a escrevi.

(a) João d’Almeida

(a) Antonio Coelho

(a) Pero d’Alcacova de Vasconcelos

(a) Manoel Lopez

(a) Antonio Guodinho

 

Documento 2

1618, fevereiro, 3, Figueiró dos Vinhos – Procuração de D. Maria de Meneses, viúva de Pero de Alcáçova de Vasconcelos, a seu irmão Jerónimo de Melo de Lisboa e a João de Almeida de Figueiró.

A.D.L., L.N.F.V., Dep. V-54-C-7, fl. 21-23.

[fl. 21]Procuracam da senhora donna Maria

Saibam quantos este pubrico estromento de poder e procurasão em tudo bastante com poder de se estabeleser virem que no anno do nasimento de Nosso Senhor Jhesus Christo de mill e seiscentos e desoito annos em os tres dias do mes de fev // [fl. 21v] fevereiro do dito anno nesta villa de Figueiro dos Vinhos e nos paços he quasas da morada da senhora donna Maria de Meneses donna viuva molher que foi do Senhor Pero d’Allcasova de Vasconcelos que Deus tem estamdo a dita senhora de presente por ella foi dito a mim tabalião perante as testemunhas comiguo ao diente nomeadas que ella no melhor modo via e maneira que ser podia e em direito mais valido fose fazia ora novamente e comstetuia por seus sertos e em tudo havendo he bastantes procuradores pera todas as suas causas ha seu irmão o senhor Jeronimo de Melo morador na cidade de Lisboa e a João d’Allmeida morador na Rua d’Augua desta villa os mostradores da presente procurasão per aquelles ditos seus procuradores posão procurar e procurem em todas suas causas e demandas asons [sic] crimes como civis movidas he por mover onde ela dita senhora for autora ou ree asim no juizo eclesiastico como secular nesta dita villa e na cidade de Lisboa e Coimbra e em outra quallquer cidade villa he lugar deste Reino de Portuguall e juizes delle onde poderão mandarlhas he demandar todos seus seus e lhe embarguantes que dividas lhe deverem ou sua fazemda e rendas trouxerem ou por outra quallquer via forem devedores pondo contra elles e ausoins oferesendo libelos e petisonis e // [fl. 22] teisoins [sic] artiguos de nova resão e outras quaisquer que fizerem a bem de sua justisa e as das partes adeversas contrariar e dar a todos prova de testemunhas ou por papeis ver jurar as testemunhas ou das partes por lhe contra ditas e os que lhe forem postas provas e todo provar ouvir sentensas ho desenbargos e as por ella senhora dadas reseber e fazelas tirar dos autos he dalas e fazer dar a devida emxucasam fazendo por eles requerer as partes penhoralas ou seus beins ir ha prasa nem ter custas de pesoa he não avendo lansador lansar nos beins penhorados pera ella senhora constetuinte com lisensa da justisa ate todo lhe ser arematado e tomarem o ramo e do que asim lho fora rematado tirar carta d’arematasão tomar pose ou poses he de todo enxuquatado e vemdido poderão aver todo a sua mão e dar de todo quitasão ou quitasonis em pubrico e em raso com melhor lhe pareser e lhe pelas partes forem pedidas he aforar e emprasar e aremdar quaisquer beins seus que andarem desaforados pelos preços que quiserem e lhes bem vier e que poderão vender troquar e esquambar quaisquer beins de moveis ou rais pelo preço que lhes pareser e fazer cartas de venda e asinalas em nome seu della senhora e que poderão por suspeisoins a todos os jullguadores he ofisiais de justisa que lhe sospeitos forem ou paresão e consentir nos sospeitos se lhe pareser he em outros de novo se louvarem e asinar os termos de louvamento e consentimento e que poderão asistir a todas e quaisquer comtas // [fl. 22v] e consertos de autos e quallquer enventario he partilhas e louvarse nellas e empactadores e allveidradores [sic] e estando o que mais for nesesario e os termos de louvamento em seu nome asinarem he que das sentensas contra ella senhora dadas em tanto quallquer despacho mandado ou agravo poderão apelar e agravar quall no causo melhor conter e as hapelasonis e agravos todo seguir e ensinar a temor a todo o finall juizo e sendo nesesario enbarguar e provar seus embargos e que poderião soestabealeser huns escrytos procuradores com os poderes desta procurasão ou lemitadas como a eles seus procuradores pareser e as revoguar se comprir fiquando porem esta em sim firme e valioso pera todo sempre disendo mais que falltando nesta procurasão allgum pauso clausula e condisão que em direito seja nesesario e que a bem de sua justisa fisese confusam que aqui avia todo por dito e posto espreso he declarado por que contudo e pera todo a fazia a bastante e so na vesitasão reservava per asim que esta quer si lho fasa em sua propria pesoa per dar milhor emformasão das causas he que poderião deixar na alma dos devedores e na della senhora jurar e jurar de calunia ou outro quallquer lisito e neste juramen // [fl. 23] to porque todo lhe dava trespasavam comsediam e outorguavam todos seus livres e com propridas [sic] poderes e que erão contentes que todo e pelos ditos seus procuradores e soestabelesidos fose firme e valioso como que a todo fora prezente e todo com libera e guerall ademinestrasão e a todo comprir e manter em juízo e fora delle dise que obrigava todos seus bems he rendas avidos he por aver e a relevar aos ditos seus procuradores e soestabelesidos do encarguo da satisfasão que o direito manda e todo asim outorgam e mandam nesta nota fazer esta procurasão que ouvio ler e asinaram com testemunhas que forão ha tudo presentes e a que com ella senhora asinarão Manoell Leitão e Thome Silveyro he Simão Guodinho d’Abreu todos criados da casa da dita senhora e moradores nesta villa e eu Francisco de Morais tabalião que aseitei esta procurasão em nome dos ausentes ha que toquar quanto com direito devo e poso e eu Francisco de Morais tabalião que a escrevi e decllaro que foy mais testemunha Pero de Sousa da casa da dita senhora e eu sobre dito a escrevi.

(a) Dona Maria de Meneses

(a) Thome Silveiro

(a) Pedro de Sousa

(a) Simão Godinho d’Abreu

 

 

 

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