Luís M. Cunha – A Minha Indignação

Primeiramente, quero frisar que sou membro da Direção da Associação de Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande e, que grande parte do texto deste artigo já tinha sido escrito por mim numa comunicação interna que, a Associação de que faço parte enviou para a Liga dos Bombeiros Portugueses; Federações e Associações de Bombeiros deste país. Dito isto, e porque essa mesma comunicação já foi tornada publica por alguém através de redes sociais, senti que era meu dever escrever este artigo para que os leitores pudessem aferir da minha indignação enquanto cidadão, perante a justiça (ou injustiça) deste país.

 

No passo dia 8 de janeiro do presente ano de 2021, foi a Associação de Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, notificada pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, por via postal registada com prova de receção, de que tinha 20 dias para contestar Demanda (processo judicial destinado a reclamar um direito) que, neste caso, são valores pecuniários (dinheiro) próximo do meio milhão de euros, interposta por várias entidades Hospitalares deste País. Sendo o autor do processo o Ministério Público e outros.

 

Considerando que a referida Notificação é o culminar da busca de bodes expiatórios no apuramento de responsabilidades sobre o incêndio de 17 de junho de 2017, quando todos sabemos que o único responsável por esta catástrofe foi o próprio Estado Português, cuja a ação ou omissão das sua estruturas políticas e judiciais promoveram ou permitiram, ao longo de décadas o desinvestimento na floresta, na agricultura familiar e na desvalorização do mundo rural, com a falta de políticas que visassem promover a fixação ao invés da desertificação, como se tem verificado desde os inícios da década de oitenta do século passado.

 

Chegados aqui, o abandono, a degradação e o desprezo a que a floresta foi deixada, conjugado com a falta de investimento do Estado, nos Corpos de Bombeiros Voluntários, quer em equipamento, quer em condições de homens e mulheres disponíveis, pelas razões já anteriormente referidas. Se juntarmos a tudo isto, as condições atmosféricas de extrema severidade que se verificaram nesse dia, só poderia resultar na Catástrofe que varreu esta região e, que a todos aqueles que nela vivem de alguma forma vitimou.

 

Mas esta Demanda (pasme-se, mas é a lei), emerge do facto da responsabilidade civil do vínculo profissional e funcional que Associação mantém com o seu Comandante Augusto Arnaut. Todos sabemos o quanto é injusto ele ter sido constituído arguido e posteriormente pronunciado para julgamento, mais que não fosse, pela simples razão de que não lhe cabia a ele a responsabilidade de as matas estarem no estado em que estavam (atualmente já estão iguais, ou piores), nem dispor de meios que num dado momento fosse possível debelar a ocorrência, porque, não há varinhas mágicas, como possam pensar alguns “expert” que andam por aí.

 

Tal como em 17 de junho de 2017, também hoje vivemos tempos absolutamente excecionais, imagine-se um Médico ser constituído arguido e ir a julgamento por terem morrido pacientes com COVID, por falta de ventiladores ou de enfermeiros. Mas esta é a justiça (ou injustiça) que temos, mas, esperamos que nas instância próprias. prevaleça o sentido da verdadeira justiça.

 

E tal como a ida a julgamento do Comandante Augusto Arnaut, é também injusta esta Notificação à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, a mesma é iníqua e mal direcionada, despreza e põe em causa os serviços de inestimável valor que esta Associação e a sua Corporação de Bombeiros presta e tem prestado ao longo dos mais de 70 anos da sua existência.

 

Os precedentes que este tipo de justiça abra, tornou num risco acrescido ser Comandante de Bombeiros Voluntários neste país, porque, não bastava enfrentava calor das chamas e os riscos de ir em socorro de alguém, atualmente, com estes precedentes, certamente que todos aqueles que exercem cargos de comando, se interrogarão, se a espada que neste momento pende sobre a cabeça do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, não será um destes dias sobre a sua cabeça que a mesma irá pender.

 

Deixo uma palavra aos elementos das Direções das Associações de Bombeiros espalhadas por este país que, em todas elas (salvo certamente raríssimas exceções) trabalham abnegadamente para manter as mesmas equilibradas financeiramente, será que valerá a pena a sua dedicação à causa publica de forma graciosa (diga-se), quando sobre os mesmo pende a partir deste precedente da justiça, o peso de vir a enfrentar processos em tribunal, só porque, os Bombeiros como uma das “FRONTLINE” da Proteção Civil deste País, podem ser levados a tribunal, por acontecimentos decorrentes do socorro que os homens e mulheres pertencentes às Corporações das suas Associações prestam, que por qualquer razão, não conseguiram ser tão eficazes quanto o desejariam.

 

Numa palavra: será que vale a pena enfrentarmos este tipo de justiça (ou injustiça)!

 

 

Pedrógão Grande 23, de janeiro de 2021

Luís M. Cunha.

 

 

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