Fernando C. Bernardo: Golpe “Palaciano” destituiu os Corpos Directivos da Ficape – Cooperativa Agrícola do Norte do Distrito

3ficapeResultante do um pedido, por um grupo de sócios cooperantes, ao vice-presidente  (demissionário) da assembleia-geral da “FICAPE” – Cooperativa Agrícola do Norte do Distrito de Leiria, para a convocação de uma Assembleia-Geral extraordinária, depois desta convocada, reuniram no passado dia 19 de Julho, na sede da cooperativa em Figueiró dos Vinhos, cujo objectivo era destituir todos os seus Órgãos Sociais.

Os motivos são conhecidos por voz corrente e órgãos de comunicação social entre estes “O Ribeira de Pera”, nas suas edições de 15 de Março de 2013, e de 15 de Junho de 2014, com alguma relevância para esta ultima informação, ficou demonstrado o descontentamento e revolta dos sócios cooperadores pela forma como a direcção tem vindo a administrar a sua actividade comercial, pois no entender de alguns cooperadores, está-se na presença de um deslize acentuado de uma situação financeira para uma possível insolvência, situação que este grupo de sócios cooperantes pretendem com urgência inverter.

Com todo o respeito pelos Órgãos Directivos destituídos bem como da comissão promotora do pedido da assembleia-geral extraordinária e de todos os Órgãos Directivos eleitos, a fundamentação para esta notícia, provém da versão de alguns elementos da “comissão organizadora”, opinião pública, Código Cooperativo e alguma (fraca) informação dos Presidentes da Assembleia Geral e Direcção destituídos.

Merecia algum apoio e compreensão o esforço deste “grupo de sócios cooperantes” se a convocação e deliberações tomadas, minimamente se enquadrassem para além do seus Estatutos e Código Cooperativo, “num estado de direito e democrático em que nos encontramos inseridos”.

A carta dirigida por este grupo de cooperantes ao presidente da assembleia-geral acompanhada de cerca 120 assinaturas de sócios cooperantes, no nosso entender deveria ter sido endereçada ao presidente da assembleia-geral, para a sede da FICAPE, Rua Comendador J. Araújo Lacerda, 20-22, 3260-412-Figueiro dos Vinhos. Entende-se que, para isolar a direcção e ocultar a esta o desenrolar dos acontecimentos, a carta foi dirigida para a residência do presidente da assembleia-geral, sita em Pinheiro Bolim, Vila Facaia, Pedrógão Grande, tendo sido recusada pelo destinatário.

Da recusa, é nosso entendimento o seu domicílio não vir a ser confundido por uma filial ou delegação da FICAPE, ou estar a dar o seu apoio à direcção destituída.

Segundo informação da própria comissão promotora, após a devolução da carta, esta deslocou-se à sua residência, no Pinheiro Bolim, Pedrógão Grande, com o único objectivo de entregar a carta pessoalmente, que mais uma vez recusou argumentando assuntos familiares e se encontrar “demissionário”.

Em alternativa a esta segunda recusa, a “comissão promotora”, deslocou-se no passado dia 25 de Junho, à residência do vice-presidente da assembleia-geral, residente em Pera, Castanheira de Pera, também demissionário com o pedido formulado há cerca de um ano, esclarecendo-o dos esforços antes feitos, e por esse motivo, apelavam para na sua qualidade de vice-presidente, convocar uma Assembleia-Geral extraordinária para o dia 19 de Julho.

Este, sem antes consultar o Presidente da Assembleia Geral, acedeu ao pedido formulado assinando a “Convocatória” convocando uma Assembleia Geral para o dia 19 de Julho, tendo esta “convocatória” vindo a ser publicada no jornal “Diário de Leiria” no dia 27 de Junho.

No nosso entendimento, devido ao pedido de demissão do vice-presidente da AG, dirigido por carta registada com aviso de recepção, ao presidente da assembleia-geral da FICAPE, este procedimento enquadrou-se de forma legal e por esse motivo, dever-se-ia ter considerando desvinculado do cargo e responsabilidades, recusando assinar a convocatória.

Já o presidente da Assembleia-Geral, quando consultado pela comissão organizadora, ao considerar-se “demissionário” esqueceu representar o órgão supremo da FICAPE, obrigado a manter-se em funções até sua substituição; o seu pedido de demissão não pode ser formalizado por carta registada com aviso de recepção endereçada a si próprio (Presidente da Assembleia-geral), o seu pedido de demissão teria de ser apresentado numa assembleia-geral aos sócios que o elegeram. Este perdeu a oportunidade de, caso tivesse aceite o pedido para a convocação da AG, inserir na Ordem de Trabalhos, no seu primeiro ponto a discutir e votar, “Pedido de demissão do Presidente da Assembleia Geral”; caso o tivesse feito, depois de ser discutida e aprovada a sua demissão, abandonaria imediatamente os trabalhos e local onde estes decorriam, sendo que, para a sua substituição, no enquadramento do nº 4, do Artigo 46º do Código Cooperativo: “Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia-geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos, de entre os cooperadores presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião”, escolhidos entre os cooperadores presentes a composição da mesa que iria presidir aos trabalhos, terminando estes o seu mandato no final dos trabalhos. (o sublinhado é nosso).

Não pode o Presidente da Assembleia Geral recusar o pedido de uma convocação de Assembleia Geral extraordinária, quando solicitada por 5% dos sócios cooperantes, por esse motivo quer queira quer não, este é o único responsável moral e material pela recusa da qual resultaram os tristes acontecimentos. Se o tivesse feito, talvez esta “balbúrdia” não tivesse ocorrido.

Por esta sua recusa, entende-se por “conluio” com a direcção destituída, bem podia a comissão promotora do pedido de convocação para uma Assembleia-Geral extraordinária, recorrer à via judicial no enquadramento da alínea b) do Artigo 33.º do Código Cooperativo – Direitos dos cooperadores-; “Requerer a convocação da assembleia geral nos termos definidos nos estatutos e, quando esta não for convocada, requerer a convocação judicial”, alternativa que no nosso entendimento deveriam ter seguido. (o sublinhado é nosso).

Da análise à ordem de trabalhos da assembleia-geral ocorrida no passado dia 19, destacamos; “1- Apreciação Discussão e votação da destituição dos membros dos Órgãos Sociais da Cooperativa, nos termos do artº 27º, nº 1 al. a) dos Estatutos e dos arts. 49. al. a) e 65º do Código Cooperativo; 2- Havendo deliberação do ponto 1, no sentido da decisão de destituição dos Órgãos Sociais, a que se proceda em ato continuo à eleição dos Órgãos Sociais; 3- Aprovação de auditoria por entidade externa e independente ao exercício da actividade e contas da Cooperativa “FICAPE” – Cooperativa Agrícola do norte do Distrito de Leiria, CRL”.

De registar ainda o facto dos sócios cooperadores que subscreveram o pedido da Assembleia-Geral, ser necessário saber se reuniam as condições previstas pelo nº 2 do Artigo 44º do Código Cooperativo; “Participam na assembleia-geral todos os cooperadores no pleno gozo dos seus direitos”; essa verificação compete com a colaboração informativa do presidente da direcção, ao Presidente da Assembleia-Geral. Segundo informação obtida essa verificação não foi feita o que poderá vir a inviabilizar esta AG.

Com o devido respeito pelos eleitos, entre estes alguns da nossa amizade e convivência, sendo nossa convicção de estarmos inseridos num estado de direito e democrático, não podemos deixar de manifestar o desagrado pela decisões tomadas depois de encerrada esta Assembleia-Geral, entre outras a grave falta ao previsto pela redacção da aliena d) do nº 2 do artigo 46º do Código Cooperativo atrás referida; “Conferir posse aos cooperadores eleitos para os órgãos da cooperativa”, uma vezque cabe ao Presidente da Assembleia Geral  a responsabilidade de conferir a posse aos novos Órgãos Sociais, entre estes os directivos.

Contrariando essa falta, após encerrados os trabalhos, considerando-se auto empossados, imediatamente procederam à substituição de todas as fechaduras das portas exteriores e interiores impedindo a direcção destituída (caso fosse esse o seu entendimento) como é prática corrente em todos as instituições congéneres, atempadamente preparar a transferência de poderes.

Da análise à “Ordem de Trabalhos” da convocatória esta não deixa duvidas, no seu ponto 2; Havendo deliberação do ponto 1, no sentido da decisão de destituição dos Órgãos Sociais, a que se proceda em ato contínuo à eleição dos Órgãos Sociais”, esta OT não indicou nem a AG deliberou para a imediata tomada de posse dos Órgãos Sociais, também NÃO deliberou no sentido imediato para a substituição de todas as fechaduras das portas e de acesso aos gabinetes com apoderação imediata da administração da cooperativa. Recordando o “Gonçalvismo”.

Tratando-se de uma cooperativa com actividade comercial de significativo movimento, a sua existência e património deveria com alguma calma e ponderação ser inventariado, através de auto de entrega transferindo todos os poderes e responsabilidades aos novos eleitos.

Não podemos deixar de manifestar a nossa discordância sem que para tal se tenha concluído qualquer auditoria, pela forma informativa e difamatória sobre a situação financeira da FICAPE, só depois de uma auditoria concluída se pode comprovar o que essa “vozearia” propaga. Os acontecimentos a decorrer, até prova em contrárioquer queiram quer não, é condenar cidadãos em “praça pública” por crimes que dada a falta da auditoria, só o tribunal se pode pronunciar mesmo assim, nos termos do nº 2, do artigo 32º da C.R.P. “Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”.

 

O PROCEDIMENTO LEGAL:

É um direito previsto pelo Código Cooperativo qualquer sócio cooperante, depois de reunir o mínimo de 5% de assinaturas sócios cooperantes no uso dos seus direitos” (nº 2, artº 24º do Código Cooperativo), solicitar uma assembleia-geral extraordinária desde que o pedido seja remetido por carta registada com aviso de recepção, ao Presidente da Assembleia-Geral, para a sede da cooperativa.

O Presidente da AG da FICAPE, após a sua recepção, fica obrigado de encaminhar a listagem dos sócios subscritores, ao Presidente da direcção para a verificação da sua situação, se estes se encontram ou não no pleno gozo dos seus direitos, (é previsível entre estes alguns com direitos perdidos ou suspensos).

Caso o mínimo de 5% dos sócios cooperantes venham a ser considerados em pleno gozo dos seus direitos, o Presidente da Assembleia-Geral, terá no enquadramento do nº 6, do artº 47 do Código Cooperativo, “A convocatória da assembleia-geral extraordinária deve ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, previstos no n° 3 do artigo 45º, devendo a reunião realizar-se no prazo máximo de trinta dias, contados da data da recepção do pedido ou requerimento”, o prazo de 15 dias para emitir e publicar a “convocatória”, fixando o prazo máximo de 30 dias para a realização da assembleia-geral.

Caso a carta do pedido da Assembleia Geral extraordinária endereçada ao Presidente da Assembleia Geral venha a ser devolvida com a declaração de “recusada pelo destinatário”, os subscritores podem no enquadramento da alínea b) do Artigo 33.º do Código Cooperativo -Direitos dos cooperadores-; “Requerer a convocação da assembleia-geral nos termos definidos nos estatutos e, quando esta não for convocada, requerer a convocação judicial” (o sublinhado è nosso).

Admitindo nessa assembleia-geral haja sido deliberada a destituição dos órgãos directivos, o presidente da AG ou quem o substituir, depois de ouvir os demissionários e eleitos, deve marcar uma data para a sua tomada de posse. (Este é o procedimento, além do seu enquadramento legal, única forma de actuação –repito- num estado de direito e democrático onde nos encontramos inseridos).

É nosso entendimento que os procedimentos tomados, nem em país do terceiro mundo seriam reconhecidos. Fácil será concluir que todo este imbróglio transformar-se-á num contencioso judicial previsto pelo nº 8 do Artigo 43º do Código Cooperativo; “Das deliberações da assembleia-geral cabe recurso para os tribunais”. Segundo informação, esse procedimento já foi iniciado por ambas as partes, aguardaremos pelo seu desfecho final.

Bem poderá o Artigo 65.º do Código Cooperativo, referenciado na Ordem de Trabalhos, vir a ter aplicabilidade aos responsáveis pelas tomadas de posição contrárias aos Estatutos e Código Cooperativo, se concluirmos pela sua redacção: “Responsabilidade dos directores, dos gerentes e outros mandatários; 1. São responsáveis civilmente, de forma pessoal e solidária, perante a cooperativa e terceiros, sem prejuízo de eventual responsabilidade criminal e da aplicabilidade de outras sanções, os directores, os gerentes e outros mandatários que hajam violado a lei, os estatutos, os regulamentos internos ou as deliberações da assembleia-geral ou deixado de executar fielmente o seu mandato, designadamente:

 a) Praticando, em nome da cooperativa, actos estranhos ao objecto ou aos interesses desta ou permitindo a prática de tais actos

 b) Pagando ou mandando pagar importâncias não devidas pela cooperativa

c) Deixando de cobrar créditos que, por isso, hajam prescrito

 d) Procedendo à distribuição de excedentes fictícios ou, que violem o presente Código, a legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo ou os estatutos

 e) Usando o respectivo mandato, com ou sem utilização de bens ou créditos da cooperativa, em benefício próprio ou de outras pessoas, singulares ou colectivas

 2. A delegação de competências da direcção em um ou mais gerentes ou outros mandatários não isenta de responsabilidade os directores, salvo o disposto no artigo 67° deste Código.

 3. Os gerentes respondem, nos mesmos termos que os directores, perante a cooperativa e terceiros, pelo desempenho das suas funções”.

Da informação que dispomos, à ultima hora foi pela direcção destituída tentada inviabilizar a Assembleia-Geral através de uma “providência cautelar”, tendo esta sido indeferida pela Srª Juíza, e em último recurso tentado através de “notificação judicial avulsa” para a qual a Solicitadora de execução, devido a algumas “habilidades” do requerido a notificar, não conseguiu a notificação, inviabilizando os seus objectivos.

O Ribeira de Pera, em 24 de Julho findo remeteu ao Presidente da Assembleia-Geral e Presidente da Direcção destituídos, um questionário solicitando informação para com toda a transparência e isenção jornalística informar os nossos leitores.

No dia 4 de Agosto, o Presidente da Assembleia-Geral destituído, remeteu um fax à nossa redacção uma informação, que tomamos de insinuação, da qual transcrevemos;

 

 “Em resposta à comunicação de V. Exª de 24-07-2014, informo que remeti o assunto ao Sr. Presidente da Direcção, para que preste os esclarecimentos que entender por conveniente.

Entendo que, legalmente, será de conta desse jornal e dos seus autores, qualquer informação não verdadeira, seja ou não clarificada por mim”.

NOTA;

Em resposta ao Sr. Presidente da Assembleia Geral, no que toca à insinuação “será de conta deste jornal” qualquer informação não verdadeira.

De nossa parte, convém esclarecer o Sr. Presidente da Assembleia-Geral das suas obrigações previstas pelo Artigo 46º do Código Cooperativo, se foram ou não por si respeitadas.

É nossa convicção, por esquecimento, omissão ou conivência com os Órgãos directivos estas suas obrigações estatuárias e legislativas não foram respeitadas.

Para concluir dessa sua grave falta, transcrevemos na íntegra do artigo 46º do Código Cooperativo.

Mesa da assembleia geral

1         A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por um vice-presidente,

quando os estatutos não estipularem um número superior de elementos.

2. Ao presidente incumbe:

a) Convocar a assembleia geral

b) Presidir à assembleia geral e dirigir os trabalhos

c) Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da

         cooperativa

d) Conferir posse aos cooperadores eleitos para os órgãos da cooperativa

3. Nas suas faltas e impedimentos, o presidente é substituído pelo vice-presidente.

4. Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competirá a esta

eleger os respectivos substitutos, de entre os cooperadores presentes, os quais

cessarão as suas funções no termo da reunião.

5. É causa de destituição do presidente da mesa da assembleia geral a não    

     convocação desta nos casos em que a isso esteja obrigado.

6. É causa de destituição de qualquer dos membros da mesa a não comparência sem

motivo justificado a, pelo menos, três sessões seguidas ou seis interpoladas. (o

sublinhado é nosso)

O Presidente da Assembleia-Geral, ao recusar a recepção de uma carta, seguida de nova recusa quando por mão lhe tentaram entregar, desrespeitou o pedido previsto pela alínea a) do nº 2 do Artigo 46º .

Nesse enquadramento, O Sr. Presidente da Assembleia-Geral, como previsto pelo nº 6 do atrás referido Artigo 46º foi destituído, é responsável pelas confusões ocorridas.

Deve o Sr. Presidente da Assembleia Geral compreender que fomos ao seu encontro solicitando-lhe algum esclarecimento, cumprimos o nosso dever para esclarecer os nossos leitores com verdade e transparência, considerando a forma  como pretende escusar-se a essa sua obrigação, não são essas suas insinuações que silenciam este jornal. O nosso dever foi cumprido.

Também na mesma data registamos a recepção de fax subscrito pelo Presidente da Direcção da FICAPE (destituído), “Afonso Henriques Rosa” cujo conteúdo transcrevemos:

 

Exmº Sr. Director O Ribeira de Pera.

Em resposta a V/ comunicação datada de 24 de Julho de 2014 e recebida a 29 do mesmo mês, informo o seguinte:

Em primeiro lugar quero deixar claro que não se aceita a presunção de veracidade por falta de resposta a qualquer dúvida desse jornal como é afirmado na V/ comunicação. Na verdade, tal dedução não ocorre de qualquer normativo legal, nem é esse o entendimento da ERCS que já foi consultada a este propósito. Pelo que, para os devidos e legais efeitos esclareço que correrá por conta desse jornal e dos respectivos autores qualquer afirmação que não corresponda à verdade, tenha sido previamente clarificada ou não pela minha pessoa.

Quanto ao objecto das dúvidas desse jornal, e porque creio se trata de um órgão de comunicação social que pretende dar a melhor e mais isenta informação sobre o temos esclareço o seguinte:

Os órgãos da FICAPE foram eleitos por acto democrático e legítimo, à luz dos Estatutos e do Código Cooperativo, em 14 de Outubro de 2011.

Ninguém levantou oposição ou suscitou qualquer discórdia em relação a tal eleição.

Há cerca de um ano e meio a esta parte, e na sequência de decisões de funcionamento interno levadas a cabo pela Direcção, nomeadamente quanto a pessoal e organização interna, começou a levantar-se um movimento de contestação liderado por familiares e amigos de funcionários.

Esse movimento rapidamente se adensou tendo determinado boicote a reuniões da Assembleia, nomeadamente inviabilizando a aprovação de contas e determinado que a FICAPE não pudesse beneficiar de isenções fiscais e não pudesse candidatar-se a fundos de apoio à actividade, o que somou largos prejuízos para a Cooperativa.

Entretanto a FICAPE decidiu solicitar uma auditoria externa, com vista a regularizar algumas situações, nomeadamente no que respeita a procedimentos internos de funcionamento, actualização dos cooperadores e actualização das entradas de capital.

Na sequência de tal auditoria constatou-se que a deliberação da Assembleia que há anos a esta parte decidiu pelo aumento das entradas de capital mínimo terá de ser cumprido, sob pena se continuar numa situação ilegal a à margem dos Estatutos.

Foi concedido um prazo de 30 dias e um prazo suplementar de 90 dias para que os cooperadores cumprissem com essa obrigação, só alguns o tendo feito.

Este facto contribuiu para que o movimento de oposição aos órgãos legitimamente eleitos congregasse m ais seguidores, ao ponto de terem invadido as instalações da FICAPE contra as indicações da Direcção em Maio ultimo, com recurso à força e à violência, o que determinou participação criminal contra os respectivos autores. Entre estes elementos do tal movimento contam-se cooperadores e não cooperadores.

Entretanto os referidos contestários convocaram uma reunião extraordinária à revelia da Lei e dos Estatutos, para destituição dos órgãos e nomeação de outros.

Esta situação está a ser alvo de processo judicial, que corre no tribunal sob forma de procedimento cautelar, a que se seguirá processo para anulação das deliberações e pagamento de indemnizações aos titulares dos órgãos destituídos.

Neste momento é a melhor informação que pode ser prestada tendo em conta o carácter confidencial do tema, tendo em conta a existência de pessoas e instituiçõesenvolvidas.

Relembro mais uma vez que não dou qualquer assentimento ou concordância a informações que venham a ser publicadas e que prejudiquem a minha pessoa por eventual não coincidência com a verdade.

Figueiró dos Vinhos, 04 de Agosto de 2014-08-04

Com os melhores cumprimentos

Afonso Henriques Rosa Morgado.

 

NOTA

Em resposta ao Sr. Presidente (destituído) da Direção da FICAPE, dada a sua simultaneidade de recepção nos obriga a concluir tratar-se de remessa “consertada” com o Sr. Presidente da Assembleia-Geral.

O Director de O Ribeira de Pera, lembra a estes quando da recepção dos faxes, já a notícia se encontrava em paginação pronta para impressão. As insinuações e informações recebidas em nada vieram alterar o nosso objectivo, este nosso trabalho fundamentou-se como já referido na pesquisa jornalística como obvio e no Código Cooperativo.

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