Extracto – Cristina Maria Conceição, Notária do Cartório Notarial do Entroncamento – escritura de justificação – Maria da Silva Carreira Lourenço Afonso e marido José Eduardo Marques Afonso

Extracto

Cristina Maria Conceição, Notária do Cartório Notarial do Entroncamento, sito na Av. Dr. José Eduardo Vítor das Neves, nº 81, rés-do-chão direito, no Entroncamento, certifico narrativamente, para efeitos de publicação, que por escritura de um de Agosto de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas duas a folhas três verso, do Livro de Notas para Escrituras Diversas número Trinta e Cinco – D:

Maria da Silva Carreira Lourenço Afonso e marido José Eduardo Marques Afonso, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, naturais, ela, da freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, ele, da freguesia de Moreira, concelho de Monção, residentes no Caminho dos Pinhais, nº 21, Vilamoura, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, NIF’s 167 850 806 e 164 372 687, titulares do Bilhete de Identidade número 2601458, emitido em 24/07/2001, pelos SIC de Lisboa, e, do Cartão de Cidadão número 02725094 6 ZYO, emitido pela República Portuguesa, válido até 16/09/2019, outorgaram uma escritura de justificação na qual declararam ser donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do seguinte bem imóvel:

Prédio rústico, sito em Carvalhal, freguesia de Aguda, concelho de Figueiró dos Vinhos, composto de terra de mato, com a área de dois mil e novecentos metros quadrados, a confrontar, do norte, com Albertino Raul Caetano, do sul, com Juvenal Mata, e, do nascente e do poente com caminho fragas, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Figueiró dos Vinhos, inscrito na matriz em nome de Manuel Jorge Carreira – Cabeça de Casal da Herança de, sob o artigo 18548, com o valor patrimonial tributário de 27,54 euros, a que atribuem igual valor;

Que o imóvel veio à sua posse por doação verbal de seus pais e sogros, Manuel Lourenço e Benvinda da Silva Carreira, casados que foram entre si, no regime da comunhão geral de bens, residentes que foram na Rua S. João de Deus, nº 31-A, rés-do-chão, no Entroncamento, doação essa que teve lugar em data que não podem precisar, cerca do ano de mil novecentos e oitenta;

Que, por sua vez, os doadores Manuel Lourenço e Benvinda da Silva Carreira haviam adquirido o identificado bem imóvel por partilha verbal efectuada por óbito do referido Manuel Jorge Carreira e sua mulher Maria dos Prazeres, avós maternos da justificante mulher;

Não obstante não terem título formal de aquisição do referido prédio, foram eles que sempre o possuíram, desde aquela data até hoje, logo há mais de vinte anos, em nome próprio, defenderam a sua posse, pagaram os respectivos impostos, gozaram todas as utilidades por ele proporcionadas, amanharam-no, conservaram-no, colheram os seus frutos sempre com o ânimo de quem exerce direito próprio, sendo reconhecidos como seus donos por toda a gente, fazendo-o ostensivamente, e sem oposição de quem quer que seja, posse essa de boa-fé, por ignorarem lesar direito alheio, pacífica, porque sem violência, contínua e pública, por ser exercida sem interrupção e de modo a ser conhecida pelos interessados;

Tais factos integram a figura jurídica da usucapião, que os justificantes invocam como causa de aquisição do referido prédio, por não poderem comprovar a sua aquisição pelos meios extrajudiciais normais.

Está conforme o original na parte a que me reporto.

Entroncamento, um de Agosto de dois mil e dezasseis.

A Notária

 

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