Ex-secretário de Estado Paulo Júlio condenado a pena suspensa por crime de prevaricação de cargo político

Ex-secretário de Estado Paulo Júlio condenado a pena suspensa por crime de prevaricação de cargo político

 paulojulio

Caso remonta a 2008 quando era ainda presidente da câmara de Penela e o processo levou-o mesmo a demitir-se do Governo há dois anos. Paulo Júlio mostrou-se surpreendido e já anunciou que vai recorrer da pena suspensa de dois anos e dois meses de prisão.

 

O dirigente nacional do PSD e ex-secretário de Estado Paulo Júlio foi condenado a uma pena de dois anos e dois meses de prisão, suspensa por igual período, por um crime de prevaricação, determinou o Tribunal de Condeixa-a-Nova, esta quarta-feira.

 

Paulo Júlio, que há dois anos se demitiu do Governo na sequência deste processo, foi julgado por um crime de prevaricação no âmbito de um concurso para um cargo de chefia na autarquia de Penela – que liderou de 2005 a 2011 – ao qual ascendeu o funcionário Mário Duarte, primo em sexto grau do então presidente da Câmara.

 

O crime de prevaricação por titular de cargo político foi cometido em 2008, quando o antigo secretário de Estado da Administração Local era presidente da Câmara de Penela.

 

Punível com pena de dois a oito anos de prisão, o crime de prevaricação por titular de cargo político foi cometido em 2008, quando Paulo Júlio era presidente da autarquia.

 

Há dois anos, Paulo Júlio renunciou às funções de secretário de Estado da Administração Local na sequência desta acusação, da qual chegou a ser depois ilibado pelo Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra.

 

Mas o recurso apresentado pelo MP seria julgado procedente pelo Tribunal da Relação de Coimbra, obrigando à realização do julgamento do ex-autarca, que integra a Comissão Política Nacional do PSD.

 

O julgamento decorreu no Tribunal de Condeixa, distrito de Coimbra, tendo incluído três sessões de audiência, nos dias 2, 3 e 18 de dezembro.

 

Recurso segue para a Relação de Coimbra

“Enquanto cidadão português respeito esta decisão do tribunal, mas evidentemente que discordo e não estava à espera”, declarou o ex-secretário de Estado da Administração Local aos jornalistas, à saída da sala de audiência do Tribunal de Condeixa-a-Nova.

 

Ao ler a sentença, a juíza disse que a pena de dois anos e dois meses de prisão fica suspensa por igual período e que o tribunal teve em consideração o facto de o arguido não ter antecedentes criminais, sendo ainda “um homem sério e bom profissional”.

 

“Continuo o mesmo homem hoje, após a sentença, que era ontem. Sou uma pessoa honesta, não merecia isto”, disse Paulo Júlio.

 

Sem comentar a sentença, o seu advogado, António Manuel Arnaut, confirmou que o arguido vai recorrer para o Tribunal da Relação de Coimbra, para fazer valer “a força dos seus argumentos”.

 

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