Esta é a minha opinião. Da responsabilidade de Fernando C. Bernardo (nº 1 do Artigo 37º da – CRP)

Esta é a minha opinião

Da responsabilidade de Fernando C. Bernardo

(nº 1 do Artigo 37º da – CRP)

 

NÃO FOI PARA ESTE ESTADO A QUE CHEGOU A CONCELHIA DO PARTIDO SOCIALISTA (PS), AINDA O PARTIDO SOCIALISTA PORTUGUÊS SE INSTALAVA NAS INSTALAÇÕES DO Ex-GRÉMIO DO COMÉRCIO DE LISBOA, POSTERIORMENTE TRANSFERIDO PARA AS DO (SNI)-SECRETARIADO NACIONAL DE INFORMAÇÃO, EM SÃO PEDRO DE ALCANTRA, EM REPRESENTAÇÃO DE UM GRUPO DE CASTANHEIRENSES, VÁRIAS VEZES REUNI COM TITO DE MORAIS E MÁRIO SOARES, PARA INSTALAR, PRIMEIRO QUE A DISTRITAL DE LEIRIA, A CONCELHIA PS EM CASTANHEIRA DE PERA.

 

Inseridos num estado de direito e democrático, as pessoas quando à frente de partido político, minimamente devem possuir alguma ética e credibilidade política e dignificar o partido onde se abrigaram.

 

A concelhia PS em Castanheira de Pera, durante vários anos soube manter essa ética e credibilidade política quando em oposição, inserida no jogo democrático com respeito pelos adversários, posicionando-se numa das maiores forças políticas não só concelhia como a nível distrital.

 

Ultimamente, com a passagem de testemunho a pessoas social e politicamente impreparadas, têm fortemente penalizado a credibilidade desta concelhia PS.

 

Esta minha conclusão, fundamenta-se no último “comunicado” da responsabilidade dos vereadores “PS” na oposição, responsáveis pela autoria e distribuição via CTT e inserção  nas redes sociais, de um “COMUNICADO” politicamente desolador do qual tomo a liberdade de inserir neste meu “direito de opinião” o inicio da sua apresentação, deixando ao critério dos leitores de “O Ribeira de Pera” os seus comentários, comprometendo-me, comprovado como habitual por documentos, a inserir nas próximas edições deste periódico, a desmontar peça a peça, todas as “grosseiras” insinuações da responsabilidade desta dupla.

Da minha primeira análise às insinuações do vereador Gonçalo Lopes, como progenitor da actual presidente do executivo Alda Correia, com uma exemplar folha de serviço na sua área profissional, gestora bancária, sempre granjeou amizade, confiança e gratidão, na área política, neste seu primeiro mandato a presidir o executivo municipal, apesar da sua acção estar limitada pela dívida herdada do anterior executivo “PS” aos compromissos assumidos, com alguma actividade, destacável entre outras a continuidade de uma empresa com cerca de 70 postos de trabalho que pela falta de apoio político se iria transferir para concelho limítrofe; a recuperação de um pavilhão da Retorta atingido pelo incêndio de 2017; a construção de novo edifício anexo ao recuperado; a construção (em curso) dos balneários do Estádio Municipal; a construção (em curso) dos Passadiços das Quelhas” comparticipado pela Direcção Geral de Turismo; a aquisição de duas máquinas (tractores e equipamento de limpeza de bermas); aquisição de viaturas para transporte de pessoal; a intervenção da Ribeira de Pera a montante da “Praia das Rocas”, posteriormente destruída pelo temporal, com nova candidatura aprovada e a aguardar cabimento financeiro para ser colocada a concurso; a remodelação do edifício dos WC públicos nas proximidades da Praça Visconde de Castanheira de Pera; com início  a partir de Outubro  da nova ETAR do Bolo, e brevemente o inicio de trabalhos para a substituição da rede de distribuição de água ao domicilio na vila.

 

TIRO NO PÉ:

Este vereador, ao pretender atingir a presidente do executivo, veio dar o tiro no seu próprio pé. As acusações proferidas, quer se direccionem no âmbito profissional quer no político à presidente do executivo, encaixam como uma luva neste insinuador responsável pela constituição e administração de uma empresa, e devido a essas suas “inconsciência, incapacidade, incompetência, impreparação, irresponsabilidade e (des)governalidade”, nas ultimas autárquicas, integrado nas listas “PS” para presidente do executivo municipal, quando paralelamente se desenrolava no Tribunal de Leiria, o processo de insolvência desta sua empresa. Na área política, dada a falta de uma oposição com ideias ou sugestões para o desenvolvimento do concelho, limitado a insinuações, criticando o trabalho do executivo, viu a sua lista derrotada, tendo sido entendimento do eleitorado “quem não soube administrar a sua própria empresa como pode saber administrar um dos concelhos mais reduzidos em área geográfica e populacional do país, com as suas fracas receitas comprometidas na amortização das dívidas transitadas da anterior executiva PS., limitando a acção do actual executivo ao remanescente das receitas disponíveis.

 

Ao vereador António Manuel Henriques Antunes, engenheiro civil, uma actividade muito procurada pelo mercado do trabalho tem encontrado alguma dificuldade na procura de um emprego estável e duradoiro, em alternativa, tenta alcançar a “gamela autárquica”, limitando as suas  insinuações neste “comunicado”; “Temos afirmado em sede de Reunião de Câmara que este executivo nada faz, que não há rumo, não há estratégia e que de poder local, pouco ou nada sabe”.

 

Sobre este seu desabafo político, concluo pelas suas intervenções registadas em atas de reunião do executivo municipal, da sua (in)capacidade para uma oposição de iniciativa visando o desenvolvimento do concelho e sua economia, optando por uma  oposição “PIDESCA” demonstrativo nalgumas reuniões não só dificultar como destruir ou ridicularizar o trabalho do actual executivo, socorrendo-se para o efeito de fotos fornecidas por terceiros como o caso dos “Passadiços da Ribeira das Quelhas”, um investimento turístico  comparticipado pela Direcção Geral de Turismo, da iniciativa e responsabilidade do actual executivo municipal, ainda em construção, aos fins de semana atraindo milhares de visitantes desfrutando da sua beleza paisagística, dando nova vida a este aglomerado de povoações serranas. Uma dessas suas incapacidades registada na ata nº 4/2020, ocorrida na reunião do executivo no passado dia 28 de Fevereiro, que reproduzimos: “Prosseguindo, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes lembrou que na reunião anterior os Vereadores do PS solicitaram esclarecimento sobre a intervenção no âmbito dos Passadiços das Quelhas e que a Sra. Presidente ficou de o fazer na presente reunião.

A Sra. Presidente informou que não teve oportunidade de confirmar com o Sr. Pedro Graça, representante da Comissão de Baldios, a sua presença nesta reunião, lembrando que, segundo lhe foi referido, a empresa que está a construir os Passadiços pediu ao mesmo autorização para limpeza da estrada florestal lá existente, acrescentando que a existência da mesma foi confirmada pelo ICNF.

Questionada pelo Sr. Vereador Gonçalo Lopes se essa confirmação foi por escrito, a Sra. Presidente respondeu que foi enviada a planta com a implantação da estrada e, neste momento, aguarda-se resposta escrita do ICNF.

Interveio o Sr. Vereador António Antunes, dizendo que na última reunião ficou de entregar cópia das fotografias que referiu, procedendo à entrega de 4 fotografias numeradas de 1 a 4.

Salientou que se verifica na foto n.º 1 que antes desta intervenção não se visualiza qualquer estrada, na foto n.º 2 se nota a abertura da estrada até determinado sítio, na foto n.º 3 se nota a abertura da estrada até mais à frente e, por último, na foto n.º 4 se verifica o transporte do material para a conclusão dos trabalhos.

Salientou, também, que existe um caderno de encargos, ou seja, as especificações técnicas sobre as medidas cautelares que nos pontos 1.1 e 1.2 falam precisamente sobre os acessos à obra, procedendo à leitura: “Todas as operações necessárias para proteger as espécies vegetais e áreas verdes, de acordo com as instruções da Fiscalização, consideram-se incluídas nos gastos gerais da Empreitada, e não serão objeto de pagamento independente. Tendo em vista a sensibilidade física e ecológica do espaço em que se insere a obra, os percursos para a circulação deverão ser previamente definidos em função das necessidades da empreitada a realizar.”

Após a leitura, o Sr. Vereador questionou “quais foram as definições e as autorizações que a fiscalização deu para a abertura daquele caminho, tendo em consideração a sensibilidade física e ecológica do espaço”.

Em resposta, a Sra. Presidente informou que teria de verificar e que informaria mais tarde tendo, de imediato, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes referido que já teria ficado de ver na última reunião.

Nesta senda, o Sr. Vereador António Antunes acentuou que a questão que agora coloca “não é mais que um reforço daquilo que é o parecer do ICNF e da CCDR”. Recordou que já na última reunião falou no caderno de encargos e quando a Câmara Municipal alegou que não tem de ter conhecimento porque foram os Baldios que deram autorização tal não corresponde à verdade porque a Câmara Municipal é “dono da obra, portanto tem responsabilidades acrescidas na gestão”.

Clarificou que, tal como referiu na última reunião, “não há aqui nenhuma caça às bruxas”, mas sim uma preocupação única com o cumprimento daquilo que é definido pelo ICNF para a obra em causa e com o que poderá comprometer a sua execução e a sua abertura em tempo útil para que possa ser utilizada como atração turística do concelho. Recordou que se deve evitar o mesmo que aconteceu, num passado recente, com o acesso ao Santo António da Neve, que esteve meses parado.

Em conclusão referiu que os pontos que citou indicam as medidas cautelares do ICNF e, portanto, o “empreiteiro

não pode fazer nada basicamente sem o conhecimento da Câmara Municipal pela especificidade do trabalho” e, como, tal o Executivo não pode utilizar como desculpa o facto de o empreiteiro ter ido falar com os Baldios. Repetiu que a preocupação dos Vereadores do PS é que não haja qualquer tipo de impedimento para que a obra seja concluída e que possa “ser mais um ponto de atração turística no nosso concelho. Agora não podemos fechar os olhos a estas coisas”.

 

Interveio, novamente, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes comentando que não se podia pronunciar do ponto de vista técnico, pois não está habilitado para o efeito, no entanto, a pergunta que quer colocar ao Executivo é de resposta “quase sim ou não“.

Solicitou que olhassem para a fotografia n.º 1 e para a foto n.º 3 questionando: “visualmente, para uma infraestrutura deste tipo, acham que o resultado da encosta fica aceitável?”.

Tomou a palavra, a Sra. Presidente salientando que não foram abatidas quaisquer árvores e que apenas foi efetuada limpeza de matos.

O Sr. Vereador Gonçalo Lopes refutou que, do ponto de vista dos Vereadores do PS, não foi apenas uma limpeza de matos.

 

Nesta senda, o Sr. Vereador António Antunes alertou que o ICNF “até os matos protege” citando “não deverão ocorrer alterações topográficas, mobilização ou compactação do solo, escavações ou taludes, deposição de materiais ou circulação de viaturas na área de instalação do passadiço e envolvente” chamando a atenção que nas fotos que entregou se pode ver um trator naquele local.

 

Volvendo, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes questionou se o Executivo iria ou não responder à sua questão, tendo a Sra. Presidente respondido que, do seu ponto de vista, “aquela intervenção rapidamente está reposta”.

 

Na sequência, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes questionou se “repor era deixar as plantinhas crescer outra vez” tendo, de imediato, o Sr. António Antunes complementado que a questão que se coloca é que nem sequer se pode fazer mobilização de solos, fazendo referência, mais uma vez, ao parecer do ICNF.

Volvendo, o Sr. Vereador Gonçalo Lopes registou que “a Sra. Presidente não trouxe uma única resposta às perguntas que colocámos na reunião anterior”.

Replicando, a Sra. Presidente justificou que ainda não tinha a resposta porque aguardava a comunicação do ICNF e que assim que a recebesse daria conhecimento aos Senhores Vereadores.

 

Novamente com a palavra, o Sr. Vereador António Antunes referiu que percebeu pelas redes sociais que os Passadiços das Quelhas já estão a ser muito visitados. Pese embora perceba que estas visitas são difíceis de controlar, partilha a sua preocupação de que podem haver percalços sugerindo a colocação de algumas proteções de segurança durante a execução da obra de forma a evitar quaisquer acidentes que possam acontecer. Salientou que é óbvio que as pessoas utilizam os passadiços sem autorização, no entanto, “a responsabilidade depois cairá sempre em cima dos mesmos”.

 

Terminou com a nota de que receberam alguma da informação no CD que lhes foi dada, mas que, no entanto, solicitam que a entrega da restante informação não demore muito, lembrando que, entretanto, também já pediram informação relativamente à estrada 236.

A Sra. Presidente agradeceu a chamada de atenção relativamente aos Passadiços. Quanto à informação em falta, informou que estava a ser tratado”.

 

Este vereador, engenheiro civil, pelos comentários descritos indicia alguma apetência “fiscalizadora” a favor do ICNF, dos seus comentários a dificuldade  em distinguir a limpeza da estrada de acesso à mina de abastecimento de água à população, considerando-a como abertura de novo, insinuando uma nova estrada infringindo a legislação, esquecendo o acontecimento ocorrido no mês de Julho, devido à falta de acessos para o combate ao fogo florestal ocorrido em Trevim, Serra da Lousã, dada a falta para aproximação dos meios de combate quando dos fogos florestais deu origem à morte de um bombeiro da corporação de Miranda do Corvo, sendo notória a falta de acessos nesta significativa área serrana  para aproximação dos meios de combate quando dos fogos florestais, este vereador deveria ter vergonha destes seus comentários.

 

A sua preocupação e comentários deveriam cair sobre o “Soba” pela desativação da pista de apoio ás aeronaves localizada em Santo António da Neve, construída quando Júlio Henriques presidia ao executivo municipal, essa desativação, prejudicou muito o combate ao fogo de Pedrogão em 2017, nunca foi por esta dupla comentada, o “Soba” responsável por essa desativação a responder por outras situações ocorridas neste incêndio devia também responder por esta desativação.

 

Regressando às “grosseiras insinuações do vereador Gonçalo Lopes: “inconsciência, incapacidade, incompetência, impreparação, irresponsabilidade e (des)governalidade ?”.

 

Estas teriam cabimento caso a actual presidente do executivo municipal tivesse deferido o requerimento apresentado pelo presidente do anterior executivo municipal (PS), datado de 11.06.2018, para o reembolso de uma factura fundamentada em “Apoio em Processo Judicial” do montante de 9.245,40€ (1.853.536$28), emitida pelo Advogado Dr. Bolota Belchior, com escritório em Vila Nova de Gaia, pela sua intervenção no “processo de inquérito n.º 68/12.7TAFVN”, que correu os seus termos na 3.ª secção do DIAP de Coimbra, devido à falta de provas sem acusação arquivado pelo Ministério Público, comentada em artigo “Esta é a Minha Opinião” inserida na pág. 8 e 9 da edição nº 187 de “O Ribeira de Pera” de Novembro de 2018, os leitores interessados na leitura desta Ata que regista os esforços feitos pelos vereadores na oposição em co-autoria sacarem (roubarem) por meios fraudulentos o montante de 9.245,40€ (1.853.536$28 aos cofres do município, podem aceder através do endereço www.cm-castanheiradepera.pt, Atas do executivo, Ata nº 15 de 10 de Agosto de 2018 “ponto 10”.

Este meu entendimento, fundamenta-se  num “Parecer” emitido por um dos Advogados de “O Ribeira de Pera”, a quem foi solicitada como descrito naquele meu direito de Opinião inserido na edição de Novembro de 2018, para concluir  da veracidade daquela tentativa de “reembolso”. No objectivo de facilitar aos leitores o teor completo deste “Parecer” faço a sua reprodução: “O Processo tem quatro volumes principais e dez apensos.

Verifiquei que, a fls 317, no dia 03.07.2014, Fernando Lopes foi ouvido na PJ, mas não foi acompanhado por qualquer Advogado.

Voltou a ser ouvido no dia 10.01.2017, a fls. 697, novamente na PJ, aqui sendo acompanhado pelo Dr. Bolota Belchior.

Este não apresentou procuração, como não juntou qualquer procuração aos autos, razão pela qual o consideraram como defensor oficioso.

Foi nesta qualidade que recebeu o despacho de arquivamento dos autos.

Estes foram arquivados “… por não terem sido recolhidos indícios suficientes da verificação de quaisquer uns dos supra referidos ilícitos criminais, não resultando devidamente demonstrada a eventual natureza criminal da actuação da empresa municipal e do município de Castanheira de Pêra…”.

Do que resulta dos autos, nem a empresa municipal, nem a Câmara Municipal passaram qualquer procuração a favor daquele Advogado.

A participação deste nos autos limitou-se a acompanhar o Fernando Lopes no interrogatório de fls. 697, e ainda assim um pequeno interrogatório, aliás contrário ao primeiro de fls. 317, este com várias folhas, como a ser notificado, na qualidade de defensor oficioso, do despacho de arquivamento.

Admito que tivesse instruído o Fernando Lopes, mas fora do processo, já que neste não existe nada de que se possa retirar que o fez.

Depois de ser notificado para o arquivamento é que vem pedir a confiança do processo por via digital para o poder consultar no seu escritório, e depois vem pedir que lhe certifiquem que o participante Pedro Manuel Alves Graça não impugnou o despacho de arquivamento, nem dele recorreu hierarquicamente, com o fundamento que era para enviar para a Câmara Municipal.

Respondendo directamente às suas questões: o Advogado Dr. Bolota Belchior, acompanhou o Fernando Lopes uma vez; não existe procuração nos autos, nem passada por este, nem pelo Município, nem pela empresa municipal “Prazilândia EM”; não teve intervenção no processo que justifique mais de 500,00 euros, e já é para ser bonzinho, pois ele aparece como defensor oficioso; processo foi arquivado pelo MP sem intervenção nenhum do Advogado”.

 

Até esta data, nenhum dos visados naquele meu artigo vieram em defesa ao seu bom nome usufruir no enquadramento do Artigo 24.º da Lei nº 2/99 (Lei de Imprensa), o direito de resposta ou rectificação, ou, dentro do prazo previsto pelo nº 1 do Artigo 115º do Código Penal, apresentar queixa criminal pelos crimes de Difamação ou Injuria, previstos pelos Artigos 180º e 181º do Código Penal, para além desses seus direitos, acresce a meu favor o previsto pelo Código Civil Português “o silêncio equivale á confissão dos atos”, recordando a dupla (Zé do Telhado e Zé Pequeno) roubavam aos ricos para dar aos pobres, concluir pelo crime de em co-autoria na tentativa de “Burla Qualificada”, prevista e punida pelo Artigo nº 218º do Código Penal, dada a redacção do nº 3 do Artigo 2017º do mesmo código, a necessidade de apresentação de queixa mesmo anónima junto do Ministério Público, colocar este “trio” confinados no Hotel em Beja, fazendo companhia ao homem dos “Robalos…”, Armando Vara.

 

Na próxima edição, o cabal esclarecimento da Barros III, Lusiaves e Retorta”

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