Dez arguidos no processo do incêndio de Pedrógão Grande. Os três presidentes de Câmara estão incluídos

 

Dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande, que provocou 66 mortos, disse à agência Lusa fonte judicial.
Dos 13 arguidos do processo, seguem para julgamento os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves.

Fernando Lopes é acusado de 10 crimes de homicídio por negligência e um de ofensa à integridade física por negligência, “enquanto responsável camarário pela gestão e manutenção do Caminho Municipal 1157 e da Estrada Nacional 512”, Jorge Abreu, de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência grave, “enquanto responsável pela gestão e manutenção da Estrada Municipal 521”, e Valdemar Alves de sete crimes de homicídio por negligência e quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, dois dos quais graves, “enquanto responsável pela gestão e manutenção da Estrada Municipal 516, dos Caminhos Municipais 1157, 1169, 1169-1, 1170, da Estrada Nacional 350 e da Rua da Nossa Senhora do Leite”.

Na sequência do debate instrutório, o tribunal decidiu ainda levar a julgamento a então engenheira florestal no município de Pedrógão Grande, Margarida Gonçalves, acusada dos mesmos crimes do presidente da autarquia.

O comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, o subdiretor da área comercial da EDP José Geria, o subdiretor da área de manutenção do Centro da mesma empresa, Casimiro Pedro, também foram acusados cada um de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensa à integridade física por negligência, 12 dos quais graves. Três arguidos com cargos na Ascendi Pinhal Interior, José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota foram acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete de ofensa à integridade física por negligência.

Em relação aos arguidos que vão a julgamento, o juiz diz que “ao não satisfazerem o dever de cuidados que sobre si impediam, criaram um risco não permitido e aumentaram o risco já existente de produção de lesões na vida e na integridade física de outrem“. Gil Vicente fundamenta que “cada uma das ações que omitiram“, embora não sejam a única causa para as mortes, “criaram e incrementaram o risco das mesmas“.

De fora da acusação ficam o comandante distrital de operações de socorro de Leiria à data dos factos, Sérgio Gomes e o segundo comandante distrital, Mário Cerol, uma vez que o juiz entendeu que não tinham responsabilidades diretas no caso do fogo, e José Graça, então vice-presidente do município de Pedrógão Grande, “porque não lhe estavam delegados poderes para gestão de combustíveis“.
A decisão sobre este processo esteve para ser tomada em meados de Maio, mas “alterações não substanciais aos factos” obrigaram o tribunal a dar um prazo para que a defesa dos arguidos António Berardinelli, José Revés e Rogério Mota se pronunciasse.

Em causa está a queda de um pinheiro na estrada onde morreu a maioria das pessoas, “parando, desviando ao sentido contrário, ou, pelo menos, dificultando a marcha de quem passasse”.

 

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