COVID-19 – Consultas jurídicas gratuitas até final do Estado de Emergência

A Câmara de Pedrógão Grande associou-se a iniciativa solidária “Tele Apoio Jurídico” desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, de acordo com nota distribuída hoje à Comunicação Social.

A iniciativa permite a todo o cidadão obter gratuitamente informação jurídica enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência.

De uma forma gratuita e anónima, os interessados vão poder colocar dúvidas relacionadas com a COVID-19 de áreas como o direito do trabalho, habitação e arrendamento, fiscalidade, sucessões, direito do consumo e direito comercial ou sociedades

“Esta iniciativa voluntária da OSAE tem muito mérito. As pessoas estão confinadas em casa, têm dúvidas e precisam de alguém que as ajude. Ou porque entraram em lay-off, ou porque perderam rendimento e não conseguem fazer face às contas que têm para pagar. Ao colocar a dúvida, o cidadão sabe que do outro lado tem um profissional certificado pela ordem a dar a resposta”, afirma Valdemar Alves, presidente da câmara de Pedrógão Grande.

“O ‘Tele Apoio Jurídico OSAE’ é um projeto que em pouco tempo reuniu cerca de duas centenas de associados desta Ordem profissional que, de uma forma altruísta e voluntária, se prontificaram desde logo para responder, gratuitamente, às questões que lhes sejam colocadas”, considera José Carlos Resende, Bastonário da OSAE.

A OSAE é uma associação de Direito Público que representa e regulamenta, nos termos da Lei, a atividade dos Solicitadores, dos Agentes de Execução e das suas sociedades profissionais.