Comunicado do Partido Socialista: Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o Ano de 2015

A Assembleia Municipal de Figueiró dos Vinhos aprovou por maioria, em sessão de 29/12/2014, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o Ano de 2015.

O sentido de voto dos Deputados Municipais eleitos pelo PSD foi o da abstenção, tal como o dos Vereadores da oposição na Câmara Municipal, o que se entende como uma demonstração de responsabilidade quanto á situação financeira em que deixaram a Autarquia em 2013, e coerência com o assumido aquando do Plano de Saneamento Financeiro por si aprovado em

2011.

É de lamentar, no entanto, que na declaração de voto que tornaram pública, os Srs. Vereadores do PSD faltassem á verdade, assumindo análises financeiras das quais não têm qualquer conhecimento técnico, o que também não tem qualquer tipo de justificação quando se fez parte de Executivos Camarários do PSD num passado tão recente…mas quanto a isso há uma lição básica: não se fala sobre aquilo para o qual não se está preparado para falar!

O que é certo é que foi afirmado pelos Srs. Vereadores do PSD na Câmara Municipal e, “inacreditavelmente”, repetido pelos Srs. Deputados Municipais eleitos pelo PSD na Assembleia Municipal, diversas “incorreções”, nomeadamente:

– “a Associação Pinhais do Zêzere vê as transferências aumentarem em mais do dobro”, quando o que na verdade aconteceu é que não souberam analisar devidamente o documento que iriam aprovar e assumiram como valor orçamentado para 2015 o que na realidade se referia ao valor das transferências já realizadas em 2014 acumulado com o valor orçamentado para 2015…lamentável;

– referem diminuições nas verbas orçamentadas nas Grandes Opções do Plano nas áreas da

Educação, na Cultura, Desporto e Tempos Livres, na Ação Social, na Saúde, na Habitação e

Urbanização, na iluminação pública, no Desenvolvimento Económico, enfim, conclusões precipitadas e totalmente enganadoras, pois o que é necessário esclarecer é que o atual

Executivo Camarário teve a seriedade e a capacidade de tornar cada vez mais realista e cada vez menos populista, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2015. As taxas de execução das Grandes Opções do Plano apresentadas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal relativamente ao período de 2010 a 2013 comprovaram que, decididamente não irá continuar no caminho que vinha a ser trilhado pelo anterior executivo camarário do PSD. De acordo com a informação do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Jorge Abreu, á data de

Novembro de 2014, a taxa de execução do Orçamento era já de 70% e a taxa de execução das

GOP’s de 2014 era de 35%, valor este só ultrapassado em 2011 aquando da “injeção” de capital resultante do Plano de Saneamento Financeiro assinado pelo anterior executivo camarário do PSD;

– referem, ainda, o eventual aumento das transferências do Orçamento de Estado para 2015, não se recordando (o que é desde logo muito conveniente), que 25% desse valor se encontra já hipotecado pelo Estado em resultado da contribuição obrigatória do Município de Figueiró dos Vinhos para o FAM – Fundo de Apoio Municipal, que onerará a Câmara Municipal nos próximos sete anos num total de cerca de 372 mil euros.

Inacreditável foi ainda a tentativa dos Deputados Municipais eleitos pelo PSD de baixar em 2 pontos percentuais a taxa variável de IRS para 2015, quando durante oito anos de mandato aplicaram a taxa de IRS de 5%, valor este que foi proposto MANTER pelo atual executivo camarário e que se fixou, portanto NOS MESMOS 5%, não representando assim nenhuma alteração sobre a carga fiscal dos munícipes.

Neste seguimento relembrou o Sr. Presidente da Câmara, Jorge Abreu, que, por força da assinatura do Plano de Saneamento Financeiro em 2011, se encontra o Município vinculado á maximização da receita, o que é do conhecimento dos Srs. Deputados Municipais eleitos pelo

PSD, com toda a certeza!

Há a salientar, no entanto, a abstenção dos Srs. Vereadores do Partido Social Democrata aquando da discussão desta matéria em reunião de Câmara, considerando-se a mesma como uma demonstração de responsabilidade e coerência com o assumido aquando da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, pois, tal como o Sr. Presidente alertou, qualquer eventual

edução de receita inviabilizaria:

1. a) a intervenção urgente em diversas infraestruturas e equipamentos, nomeadamente melhoria da rede viária, substituição da cobertura do Pavilhão Gimnodesportivo, requalificação de edifício escolar em Centro Educativo, entre outros;
2. b) o agravamento da situação de incumprimento da Lei dos Compromissos, já existente desde a entrada em vigor em meados de 2012, contrariando a tendência de correcção iniciada com o atual executivo do Partido Socialista;
3. c) a capacidade financeira para a apresentação de candidaturas ao próximo quadro comunitário de apoio, hipotecando a realização de projetos absolutamente essenciais à estratégia de desenvolvimento económico e social do nosso Concelho.

O PARTIDO SOCIALISTA NÃO ASSUMIRÁ ESSE ÓNUS!