Category Archives: Justiça

Decreto-Lei n.º 111/2019, de 16 de Agosto, simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel

O que é? Este Decreto-Lei simplifica e atualiza os procedimentos relativos ao registo automóvel. Permite o recurso a funcionalidades tecnológicas de modo a facilitar o acesso à informação por cidadãos e empresas. É criada uma nova aplicação informática de suporte ...

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Multa para quem conduz ao telemóvel vai ficar mais cara

Multa para quem conduz ao telemóvel vai ficar mais cara

Uso do telemóvel ao volante entre “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada. O Governo anunciou, no passado dia 18 que está a fazer “alterações cirúrgicas” ao Código da Estrada que passam por agravar a penalização ao uso do telemóvel durante ...

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Corrupção: Ex-procuradora Joana Marques Vidal diz que o “Estado está capturado”

Corrupção: Ex-procuradora Joana Marques Vidal diz que o “Estado está capturado”

Joana Marque Vidal destaca “redes de corrupção e de compadrio, nas áreas da contratação pública” que se disseminam entre vários organismos de ministérios e autarquias. A ex-procuradora-geral da República considera que é inegável a existência em Portugal de redes que ...

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Tribunal de Contas faz 15 críticas ao fundo que gere donativos de Pedrógão. Falta de transparência é a principal

Tribunal de Contas faz 15 críticas ao fundo que gere donativos de Pedrógão. Falta de transparência é a principal

O Tribunal de Contas (TdC) detetou falta de “transparência” e “desvios” na distribuição das verbas e dos bens do Fundo Revita, criado pelo Governo para apoiar a reconstrução ou o recheio das casas que arderam em Pedrógão Grande, Castanheira de ...

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Dez arguidos no processo do incêndio de Pedrógão Grande. Os três presidentes de Câmara estão incluídos

Dez arguidos no processo do incêndio de Pedrógão Grande. Os três presidentes de Câmara estão incluídos

  Dez pessoas vão ser julgadas no processo que investiga as responsabilidades no incêndio de 2017 com início em Pedrógão Grande, que provocou 66 mortos, disse à agência Lusa fonte judicial. Dos 13 arguidos do processo, seguem para julgamento os ...

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Valdemar Alves constituído arguido no processo da reconstrução de casas

Valdemar Alves constituído arguido no processo da reconstrução de casas

Já há 43 arguidos no inquérito que investiga a existência de eventuais crimes na reconstrução e reabilitação de casas afectadas pelos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande, a Procuradoria-Geral da República (PGR), numa resposta enviada ao jornal Público. Entre eles ...

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Pedrógão Grande: Tertúlia sobre violência doméstica

Pedrógão Grande: Tertúlia sobre violência doméstica

A Câmara Municipal de Pedrógão em colaboração com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Pedrógão Grande e o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da Guarda Nacional Republicana (GNR), promoveram no passado dia ...

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MP de Leiria defende que todos os arguidos devem ir a julgamento

MP de Leiria defende que todos os arguidos devem ir a julgamento

Ficou encerrado no passado dia 26 de Abril o debate instrutório respeitante ao processo do incêndio de 17 de Junho de 2017, que ficou conhecido por “incêndio de Pedrógão Grande” mas que afectou vários outros concelhos vizinhos, entre eles Castanheira ...

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Ministério Público arquiva inquérito por inexistência de indícios de crime Em causa a suspeita de desvio de donativos

Ministério Público arquiva inquérito por inexistência de indícios de crime  Em causa a suspeita de desvio de donativos

A Procuradoria da República da Comarca de Coimbra arquivou o inquérito que tramitou sob o processo n.º 4628/18.4T9CBR na 3ª Secção do DIAP de Coimbra e que tinha sido aberto “… na sequência de notícia publicada, em 28.07.2018, no Jornal ...

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