O Estado, mais concretamente os ministérios da Administração Interna e das Finanças foram condenados ao pagamento de cerca de cinco milhões de euros a 34 inspectores da antiga Direcção-Geral de Viação (DGV), por não terem criado em 2001 uma nova ...
Read More »Category Archives: Justiça
GNR da Sertã detém homem por cultivo de plantas de cannabis em Aldeia das Freiras, Pedrógão Grande
O Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da Guarda Nacional Republicana (GNR) da Sertã deteve no dia 18 de Agosto, um homem, de 36 anos, por cultivo de estupefacientes, na localidade de Aldeia das Freiras. Os militares da GNR, enquanto se ...
Read More »Autarca de Castanheira de Pera diz que fundo Revita devia ser usado em segundas habitações
O presidente da Junta da União de Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral defendeu hoje, na Assembleia da República, que o fundo Revita deveria ser usado nas segundas habitações destruídas pelo incêndio de junho de 2017. O fundo Revita, ...
Read More »Fernando Lopes: Ex-autarca de Castanheira de Pera não detetou irregularidades na reconstrução de casas
O antigo presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, disse hoje na Assembleia da República que não detetou irregularidades nos processos de reconstrução de habitações após os incêndios de junho de 2017. Fernando Lopes, eleito pelo PS, fez ...
Read More »“Não culpem o mexilhão”, pede ex-presidente do IHRU sobre as fraudes em Pedrógão
Victor Reis defende que os acusados pelo MP não cometeram ilegalidades “intencionalmente” e lamenta que os poderes públicos não tenham mudado nada desde as denúncias da VISÃO e a investigação judicial O ex-presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação ...
Read More »Autarca de Castanheira de Pera admite que faltaram “algumas precauções” na reconstrução de casas ardidas
Alda Carvalho garante que no seu município não foi detetada qualquer fraude nos apoios à recuperação e diz que ainda há três habitações por concluir – e um milhão de euros no fundo Revita A presidente da Câmara Municipal de ...
Read More »Presidente da Câmara de Pedrógão Grande não vai a julgamento no caso dos incêndios de 2017
O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu hoje que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande não vai a julgamento no processo sobre as responsabilidades no grande incêndio de 2017, ao dar provimento aos recursos de Valdemar Alves e do ...
Read More »Pedrógão Grande: Julgamento do processo sobre a reconstrução de casas começa em setembro
O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em setembro Segundo uma nota de imprensa enviada à agência Lusa, o julgamento está agendado para o dia 21 de setembro, ...
Read More »“Guerra jurídica inter-municipios”: Município de Penacova reassume gestão das águas e reclama ser ressarcido pela “APIN”
A Câmara de Penacova confirmou a saída da Associação Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), que já tinha sido aprovada pela Assembleia Municipal (AM). A decisão foi tomada por unanimidade, após idêntica posição ter sido aprovada pela AM, ...
Read More »Beja Santos: O elementar do Testamento Vital
Aquando da discussão da recente legislação comumente designada sobre a Eutanásia, opositores da mesma invocaram o testamento vital como peça essencial para salvaguardar os direitos dos doentes que pretendam fazer valer a sua vontade em certos casos bem determinados de ...
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