Category Archives: Justiça

COVID 19 – Multas por infracções ao confinamento pagas na hora

COVID 19 – Multas por infracções ao confinamento pagas na hora

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público. Essas ...

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Suspensão de prazos processuais aprovado na AR

Suspensão de prazos processuais aprovado na AR

A proposta de lei sobre suspensão de prazos processuais e procedimentais nos tribunais, resultante da atual situação pandémica de covid-19, foi hoje aprovada pelo parlamento sem votos contra, mas com a abstenção do PCP. Votaram a favor do diploma PS, ...

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Pedrógão Grande: Testemunha diz que havia expectativa de recuperação de segundas habitações

Pedrógão Grande: Testemunha diz que havia expectativa de recuperação de segundas habitações

Um dos membros da Comissão Técnica do Fundo Revita indicados pela Câmara de Figueiró dos Vinhos, testemunha no processo da reconstrução das casas após o incêndio de Pedrógão Grande, afirmou no passado dia 14, em audiência de julgamento que decorre ...

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Oito detidos em esquema de revalidação de cartas de condução na Guarda

Oito detidos em esquema de revalidação de cartas de condução na Guarda

Até à presente data e no âmbito da mesma investigação, foram já identificadas e constituídas arguidas cerca de quatrocentas pessoas. A Polícia Judiciária (PJ), através do Departamento de Investigação Criminal da Guarda, deteve oito indivíduos suspeitos de integrarem uma associação ...

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Reconstrução das casas em Pedrógão Grande: Começou o julgamento

Reconstrução das casas em Pedrógão Grande: Começou o julgamento

Marcado para o dia 16 de Novembro, o julgamento viria a ser de novo adiado, desta vez devido a doença da procuradora do Ministério Público. Finalmente, no dia 23, começaram as audiências. A procuradora do Ministério Público enviou um atestado ...

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138 municípios pediram apoio de 24 milhões para cadastro de prédios rústicos

138 municípios pediram apoio de 24 milhões para cadastro de prédios rústicos

O programa de Informação Cadastral Simplificada recebeu as candidaturas de 138 municípios do Norte e do Centro, que solicitaram um total de 24 milhões de euros para criarem condições para o cadastro das propriedades rústicas dos respetivos territórios. O Ministério ...

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Jaime Marta Soares Ex- autarca de Vila Nova de Poiares acusado de prevaricação pelo Ministério Público

Jaime Marta Soares Ex- autarca de Vila Nova de Poiares acusado de prevaricação pelo Ministério Público

Marta Soares já reagiu e considerou a acusação “um absurdo”. O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, de prevaricação de titular de cargo público, no ano de 2013, quando era presidente da ...

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Valdemar Alves critica “péssima investigação” sobre reconstrução de casas e está de consciência tranquila

Valdemar Alves critica “péssima investigação” sobre reconstrução de casas e está de consciência tranquila

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande acusou o Ministério Público e a Polícia Judiciária de terem feito uma “péssima investigação” no processo sobre a reconstrução das casas, cujo julgamento se iniciou no passado dia 26 de Outubro. “[As acusações] ...

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Operação Marquês. Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a Felícia Cabrita e constitui a jornalista assistente

Operação Marquês. Tribunal da Relação de Lisboa dá razão a Felícia Cabrita e constitui a jornalista assistente

Ricardo Cardoso arrasa novamente Ivo Rosa. No despacho divulgado esta terça-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, são defendidos a liberdade de imprensa e o acesso livre à informação. Os Juízes da 5ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ...

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Pedrógão Grande: Julgamento do processo sobre a reconstrução de casas adiado após pedido da defesa.

  O início do julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 foi adiado para dia 26 de outubro após pedido de prorrogação de prazo por parte da defesa. Segundo uma ...

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