Câmara Municipal de Pedrógão Grande promoveu sessões de informação sobre limpeza de terrenos

Decorreram durante o mês de Fevereiro, sessões de informação no concelho de Pedrógão Grande no âmbito da nova Lei sobre a limpeza de terrenos, promovidas pela Câmara Municipal, em parceria com a Guarda Nacional Republicana.

Abertas à participação de todos, o objectivo foi esclarecer os munícipes sobre a gestão de faixas de combustível (limpeza de vegetação e redução de arvoredo) em terrenos florestais e agrícolas abandonados junto a edificações, que têm que efectuadas até 15 de Março próximo.

De realçar a boa afluência popular, bem concorridas com Munícipes muito participativos e interactivos “como se pretende nesta acção” em que, “esclarecer pelo diálogo”, “aproximar a prevenção do combate” e “fazer prevalecer nas populações um sentimento e uma cultura de segurança” é a mensagem que segundo a Vice-Presidente da Autarquia, Margarida Guedes, se pretende passar em colaboração com a GNR.

Nestas sete sessões foi dada prioridade aos locais menos atingidos pelos incêndios, locais estratégicos tendo em conta a localização geográfica e áreas não ardidas a limpar no imediato, segundo os prazos impostos pela Lei 76/2017. Realce ainda para a sessão realizada na Casa de Pedrógão em Lisboa, de forma a chegar aos – muitos – proprietários que residem naquela cidade. Segundo “O Ribeira de Pera” conseguiu apurar, entretanto, serão agendadas sessões nas freguesias de Graça e Vila Facaia, locais onde a acção do fogo foi mais sentida.

De referir que compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços florestais ou agrícolas proceder à gestão de combustível (limpeza do estrato herbáceo, arbustivo e arbóreo).

A Câmara Municipal de Pedrógão Grande lembrou a obrigatoriedade da limpeza de faixas de gestão de combustível 50 metros à volta das habitações isoladas, 100 metros à volta do perímetro urbano e 10 metros em terrenos confinantes à rede viária.

Em 2018, a falta de limpeza até 15 de Março constitui uma contra-ordenação punível com coima que pode ir de 280 a 10 000 euros no caso de pessoas singulares e de 1600 a 120 000 euros no caso de pessoas colectivas.

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