Beja Santos : A nossa guerra civil do século XIX: O porquê do equívoco liberal

 

Este livro é uma surpresa, se bem que muitos historiadores se tenham debruçado sobre a chamada Guerra dos Dois Irmãos, o professor Ron Thomson, que vive entre o Algarve e Toronto, neste livro “Miguelistas e Liberais”, Bertrand Editora, 2019, traz-nos um olhar refrescado (se bem que discutível, e até polemizante) sobre a Convenção de Évora Monte e a vitória do liberalismo, à luz de uma contextualização e de um enquadramento sociopolítico internacional interpreta a derrota do miguelismo e procura demonstrar que o liberalismo em Portugal foi um fenómeno urbano, marcadamente elitista, que não ganhou o país todo, deixou uma parte substancial da antiga sociedade portuguesa fora e daí os desaires que viveu o constitucionalismo monárquico que, nalguns aspetos, tramitou para a turbulenta I República. Vejamos a argumentação do investigador.

Primeiro, por que razão designa o autor concessão e não convenção, a propósito do que se subscreveu em Évora Monte? Ele dá a seguinte explicação: “A situação em maio de 1834 estava neste ponto: as forças de D. Pedro tinham praticamente derrotado as de D. Miguel e faltava-lhes apenas travar a batalha final, que sem dúvida acabaria com a usurpação, mas à custa de um enorme derramamento de sangue. O acordo em Évora Monte não era um armistício nem um cessar-fogo; tratava-se de uma rendição incondicional. D. Pedro não precisava de conceder nada às forças de D. Miguel. Mas fê-lo para encurtar a guerra – e concedeu uma amnistia, com restituição de propriedades e um livre-trânsito para que os soldados de D. Miguel pudessem regressar aos seus lares. D. Miguel e os seus generais, em troca, não tinham nada para oferecer”. Por isso houve concessão, só por razões formais, no entendimento do autor, é que se pode usar o termo convenção.

Segundo, vem do fundo do tempo este contencioso entre absolutismo e liberalismo, tudo começa com a Revolução Americana e os ideais triunfantes da Revolução Francesa, por caminhos diferenciados. E há o impacto da Revolução Francesa: o monarca português transfere-se para o Brasil, a economia portuguesa entra no caos com a guerra peninsular e as primeiras ideias liberais vão-se assumindo como conceito alternativo do governo em vez da tradicional monarquia portuguesa absolutista. No Brasil, D. João VI revoluciona a vida da colónia ao abrir as alfândegas à Grã-Bretanha. No decurso da guerra peninsular, Junot começou a escrever uma nova Constituição que incluía vários elementos liberais, caso da igualdade perante a Lei, da separação dos poderes e da liberdade da pessoa humana. Confluem questões ideológicas e mercantis para fazer moderar o liberalismo que se vinha a desenvolver no fim do século XVIII. O autor observa claramente que este conceito estava longe de ser uniforme em toda a Europa.

Terceiro, o regresso da Corte é sincrónico com a rebelião de Cádis, parecia que a Península Ibérica ia aderir ao liberalismo, no Brasil D. Pedro atua a favor da separação e em Portugal estala a contrarrevolução. Com a ascensão de valores absolutistas numa parte da Europa inicia-se a Guerra dos Dois Irmãos, a vinda de D. Miguel do exílio, a sua aclamação e o seu reinado até 1834. A situação política europeia altera-se e o reconhecimento diplomático diminui de dia para dia. Sendo o miguelismo um fenómeno popular no interior do país assentava num programa de repressão dirigido primeiro contra todos os liberais e depois contra qualquer forma de divergência. D. Miguel era reconhecido, nos seus tempos áureos, pelos Estados Unidos, a Espanha, a Rússia e o Vaticano.

Quarto, a Guerra dos Dois Irmãos é descrita nas suas linhas essenciais e releva o aspeto de que as tropas miguelistas tiveram péssimos chefes, o miguelismo caminhou sistematicamente de revés em revés. Em Évora Monte adotou-se um texto que visava essencialmente a reconciliação nacional. O autor levanta uma questão que não é despicienda: apesar de um contexto europeu desfavorável ao absolutismo, o exército miguelista tinha 80 mil homens ao qual se opunha apenas um punhado de exilados e de mercenários estrangeiros. E o autor sublinha as desvantagens fundamentais do miguelismo: a descarada união da Igreja e do Estado, a rejeição liminar das reformas esclarecidas, os apoiantes miguelistas estavam divididos nestes pontos das reformas, mas mesmo com todas estas desvantagens, D. Miguel recebia enorme apoio popular, os camponeses gostavam daquela pessoa ativa que lutava contra os estrangeiros.

Quinto, no fim da guerra civil, Portugal estava praticamente na bancarrota, o liberalismo ensaia reformas sociais, do Exército, do sistema judiciário, dá-se a abolição dos mosteiros e conventos e esta dimensão do anticlericalismo provoca tensões com a antiga sociedade portuguesa e o clero. Os liberais mais radicais vão manter uma permanente desconfiança face a esse mesmo clero. Viver-se-á um período de paz instável com diferentes tumultos como a revolução da Maria da Fonte, no cabralismo. Tenta-se um processo de moderação que só encontra o seu eixo de apoio em 1851, será o período da regeneração. O miguelismo ir-se-á diluindo e o liberalismo aparecerá dividido por facciosismos e perderá a coerência dos seus ideais.

Sexto, e assim se chega ao fracasso do liberalismo português. O facciosismo, a profissionalização da política, o enxame de nacionalistas, regeneradores, regeneradores-liberais, progressistas, dissidentes progressistas e republicanos é o corolário de um sistema de alternância em que as cidades sonhavam com o progresso e os campos resistiam aos impostos e viviam com os seus preconceitos tradicionais – é o paradoxo entre o liberalismo cosmopolita e o miguelismo vivo e atuante na vida agrária. Questionando os princípios desse liberalismo que redundaram em fracasso, o autor lembra a natureza específica da economia portuguesa, centrada na produção agrícola, um mundo antigo que parecia de costas viradas para a industrialização, pois a maior parte da indústria concentrava-se em Lisboa e no Porto. A tradição era muito forte, e o conservadorismo também, como se viu em 28 de maio de 1926.

Não se pode ficar indiferente a este estudo de História que é uma contundente mensagem para o nosso presente e futuro.

Comments are closed.

Scroll To Top