Assembleia Municipal Extraordinária aprova Contratos Programa da Prazilândia… com os votos da oposição!

Assembleia Municipal Extraordinária aprova Contratos Programa da Prazilândia… com os votos da oposição!

Era para ser o ponto único desta Assembleia Municipal Extraordinária, mas à última da hora, e aproveitando a oportunidade, foi também incluída a deliberação sobre a extinção da Associação de Municípios da Zona do Pinhal, tendo ainda sido votado o documento sobre o Plano de Equilíbrio Financeiro: Actualizações, Correcções, que tinha transitado da reunião anterior, uma vez que ia para ser abordado quando o presidente da AM, José Manuel Simões teve uma indisposição. Ambos os assuntos foram aprovados por unanimidade.

O ponto de interesse era pois o que iria pôr a votação a aprovação os Contratos Programa da empresa municipal para 2015.

Recordamos que a anterior AM reunida no dia 4 de Dezembro tinha decidido adiar esta discussão por faltarem documentos de suporte para a deliberação, nomeadamente o parecer do ROC sobre estes contratos, bem como os relatórios de execução dos contratos de 2014. A situação havia sido “forçada” por Paulo Lourenço, do MAIS, que apresentara na altura uma proposta para que a decisão fosse adiada para Fevereiro, ficando até lá a empresa municipal a receber verbas em “regime de duodécimos”, uma alternativa ilegal, segundo o presidente da Câmara Municipal. Para resolver o impasse, surgiu a proposta de convocar uma AM extraordinária ainda em 2014, dando tempo para que fossem apresentados os documentos em causa, pelo que o representante do MAIS retirou a sua proposta.

No período de discussão dos Contratos Programa, o único orador foi Paulo Lourenço, que se mostrou desiludido pelo teor do parecer do Fiscal Único, o Revisor Oficial de Contas da empresa municipal, que no seu entender não trazia nada de novo “uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma” ao que já se sabia, chegando a pedir desculpa aos restantes elementos da AM por ter “forçado” a realização desta AM extraordinária, uma vez que “se soubesse, àquela data, o que iria receber” não o teria feito. Referiu ainda que continua sem saber se o município atribui bem ou mal as verbas dos contratos programa uma vez que a administração da empresa, o representante do município na empresa (Pedro Graça) e o ROC não informam “rigorosamente de nada”.

Postos à votação os Contratos Programa da Prazilândia para 2015 foram aprovados com os votos da bancada do PSD, e a abstenção do PS e MAIS.

“Espremendo” politicamente o que se passou, fica-se com a impressão de se estar a assistir a uma novela de fenómenos, o que não é de estranhar num município que já teve duas Câmaras municipais… Senão vejamos: o partido no poder é o PS, cujo executivo elaborou e assinou os Contratos Programa em causa, e os submete à aprovação da Assembleia Municipal, onde a sua bancada não os aprova, optando pela abstenção, ao contrário do partido da oposição, o PSD que os aprova… pelo meio fica o MAIS, que tendo causado toda esta agitação e contestação em torno do assunto, em vez de votar contra, opta também pela abstenção.

Ficou também a ideia de que se fala muito nas Assembleias Municipais sobre assuntos que não se dominam. E os Contratos Programa são um destes. Já foram uma vez considerados “subsídios”. Já foram trinchados em “duodécimos”. Desta vez a “douta sentença” determinou que “o dinheiro dos contratos programas não pode ser utilizado para pagar salários, é a lei que o proíbe…” Perante o panorama, fica a dúvida se os outros membros da Assembleia Municipal não contestam o “douto” personagem em atitude de pura maldade, porque gostam de o ver dizer asneiras em público.

António B. Carreira

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