APIN reduziu tarifários

Em nota informativa aos consumidores publicada em 13 de Março de 2020, a APIN, a sociedade intermunicipal responsável pela gestão da água e saneamento de 11 municípios da região, incluindo Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra e Pedrógão Grande, anunciou a redução de várias tarifas, a criação de novos escalões intermédios e a isenção automática do pagamento do serviço de saneamento a quem não estiver ligado à rede. No início esta isenção tinha de ser solicitada previamente à APIN.

As medidas surgem num contexto de grandes protestos das populações abrangidas. No entanto, no documento publicado na página da empresa, a APIN esclarece que o seu projecto teve por base três princípios fundamentais: A universalidade tendencial dos serviços de água, saneamento e resíduos; A sustentabilidade económica e ambiental da empresa, assegurando a sua continuidade para as gerações futuras; A equidade regional com garantia de um serviço de qualidade que permita o desenvolvimento social e económico da região.

No entanto, o cumprimento da legislação e da regulação nacional impôs aumentos tarifários bruscos aos quais os executivos camarários não podem estar alheios.

Neste contexto, os Presidentes das Câmaras Municipais desenvolveram reuniões com o Governo e com a Entidade Reguladora no sentido de atenuar os aumentos tarifários e reduzir o encargo mensal para o consumidor, tendo sido agora reconhecida por parte daquelas entidades a necessidade de proceder aos ajustamentos das tarifas, atendendo à especificidade do território em que vivemos.

Adicionalmente, os Presidentes das Câmaras Municipais acordaram, no âmbito da APIN, uma nova estrutura tarifária que reduz o impacto do custo dos serviços, tanto para os consumidores domésticos como para o comércio e indústria. Neste sentido, os tarifários do saneamento foram reduzidos. Foi introduzido um novo escalão para os pequenos comerciantes e para os três serviços: água, saneamento e recolha de resíduos.

O impacto esperado nas faturas dos consumidores é o seguinte (já com taxas e impostos):

– Para um consumidor doméstico com um consumo de 10 000 litros, a fatura reduz para € 26,37, para os três serviços;

– No caso de um consumidor doméstico sem rede fixa de saneamento, a fatura passa a ser de € 18,44, para o mesmo consumo;

– Para um comerciante/industrial, também com um consumo de 10 000 litros, a fatura reduz para € 38,52, para os três serviços;

– Para um comerciante/industrial sem rede fixa de saneamento, a fatura passa a ser de € 28,82, para o mesmo consumo.

Note-se que, todos os municípios disponibilizam ainda tarifários sociais de apoio às famílias carenciadas.

Em relação às faturas já emitidas, a APIN procederá ao seu anulamento, através de notas de crédito, e enviará novas faturas relativas ao mês de janeiro com o valor devidamente revisto.

 

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