12,2 milhões de euros de propaganda

A coronacrisis gerou perdas de 61% a 80% nas receitas de um terço das empresas de media, segundo inquérito da ERC; segundo outro inquérito, da API, 28% das empresas de media recorreram ao layoff; dessas, metade mantém-no. Os media sofrem também com a má distribuição postal dos CTT para os assinantes das publicações em papel: 83% perderam assinaturas; quase 60% recebem reclamações por atrasos nas entregas, que é quase sempre de três ou mais dias. Mais de metade dos media disse recear pela sustentabilidade da sua publicação.

Para minorar a crise nos media, surgiram os tais “15 milhões” de “apoio” do Estado aos órgãos de comunicação com actividade jornalística. Os “15 milhões” são 12,2 milhões sujeitos a IVA. Acontece que, segundo informação que recolhi, nem um cêntimo dos 12,2 milhões de euros chegou até agora aos jornais, rádios e televisões.

O “apoio” do governo foi anunciado em conferência de imprensa há mais de dois meses, a 17 de Abril. A resolução do Conselho de Ministros saiu na folha oficial há mais de mês, a 19 de Maio. Como tinha um erro e houve dois órgãos a recusar, foi corrigida há um mês, a 28 de Maio.

Recordo: não se trata dum apoio excepcional, mas duma antecipação de pagamentos de publicidade de 2020 já previstos nas contas do Estado, mas agora distribuídos, não segundo critérios estabelecidos por agências contratadas pelos ministérios, mas por critérios político-técnicos decididos pelo governo; inclui 25% para media regionais. O governo não explicou oficialmente os critérios da distribuição concreta.

Para receberem, os media tiveram que corresponder à pressa a obrigações documentais. Não serviu de nada. Dois mil euros para um pequeno jornal local, importantes para pagar o salário ou o subsídio de férias dum jornalista? Nem vê-los. Não houve uma única transferência. O processo ronrona no Ministério das Finanças, esse que não nos perdoa uma hora de atraso no pagamento dalguma obrigação fiscal. Já seria lento por natureza, porque no Estado a burocracia, essencial para se cumprirem as regras, passou no nosso país de norma funcional a norma disfuncional e serve para malfeitorias e atrasos nas obrigações estatais. Mas a saída de Centeno teve como consequência a habitual troca de cadeiras e o fim da delegação das competências em vigor. Mudaram de mãos, e as mãos são lentas. Para repor a normalidade burocrática, faltam dezenas de despachos do ministro, o novo Leão da Estrela e do Terreiro do Paço, e tudo terá de ser publicado em Diário da República.

Os media não tem sequer interlocutor no Ministério. Até agora, portanto, só funcionou a propaganda do governo

Fonte: Correio da Manhã Weekend27 Jun 2020

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